Exposição de MotivosA problemática do javali tem clara origem antrópica. Entre as causas mais evidentes para o aumento de efetivos desta espécie estão, a desflorestação, a plantação de extensas áreas de monocultura, a fragmentação dos seus habitats naturais, o extermínio dos seus predadores naturais, as cada vez mais frequentes ondas de calor e a sua criação em cativeiro para fins cinegéticos.Num natural esforço de sobrevivência os javalis aproximam-se das povoações na periferia dos seus habitats progressivamente mais humanizados, na tentativa de sobreviver à seca prolongada e à destruição causada pelos enormes incêndios que têm ocorrido.Por este motivo, temos assistido a vários episódios de animais que têm vindo para as cidades ou outros locais humanizados, causando prejuízos na agricultura. Estes animais estão apenas a tentar sobreviver aos constrangimentos antrópicos e à escassez de alimento e de água no seu destruído habitat. Razão pela qual importa igualmente, assegurar a preservação dos habitats naturais e o aumento das zonas consideradas e/ou classificadas como parques naturais ou reservas, evitando assim o êxodo das espécies (que não se cingem aos javalis) para as cidades em busca de alimento ou refúgio. Não podemos afirmar que se trata de um “boom” populacional sem que seja efetuada uma monitorização das populações de javali e sua distribuição.Não existem dados que confirmem as afirmações e fundamentos que são frequentemente utilizados para justificar o seu extermínio, nomeadamente a sua classificação como “praga”.O PAN entende que é necessário efetuar um levantamento da espécie em Portugal, sua distribuição, avaliação dos seus habitats e das zonas onde esta espécie causa mais danos à agricultura, bem como a adoção de medidas de proteção das zonas agrícolas mais afetadas por este problema.Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:Proceda à atribuição de apoios aos agricultores para a instalação de vedações e outros métodos de proteção dos campos de cultivo nas zonas mais afectadas; Implemente métodos de controlo de natalidade (do tipo implante cutâneo ou clips contraceptivos aplicados por sedação) às populações de javali em zonas mais afetadas; Aumente a área de proteção integral das reservas e parques naturais;Aumente o efetivo e meios disponíveis dos agentes do SEPNA para fiscalização da caça e da criação em cativeiro que, apesar de proibida, continua a efetuar-se em várias zonas do país;Proceda à atribuição de verbas para apoiar a investigação científica efetuada sobre a espécie em Portugal. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2022 A Deputada,Inês de Sousa Real