Moção “Pela criação de mecanismos facilitadores da integração nos estabelecimentos de educação e de ensino de crianças e jovens em casas de acolhimento residencial”

PAN quer alterar código penal para que sexo sem consentimento seja considerado violação

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, visa combater a violência contra mulheres, a proteção das vítimas e a eliminação da impunidade dos agressores.

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Consulta o Projeto de Lei 1047/XIII.

[VÍDEO] Procriação Medicamente Assistida – Revisão depois da decisão do Tribunal Constitucional

Projeto de Lei n,º 1033/XIII/4.ª (PAN) – Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida | Intervenção de André Silva.

Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida

Consulta o Projeto de Lei 1033/XIII.

Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Consulta o Projeto de Lei 1034/XIII.

Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social

Consulta o Projeto de Lei 1035/XIII.

PAN assegura a criação de programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades especiais

A Educação Inclusiva deve ser uma realidade ao longo de todo o sistema educativo.

[VÍDEO] #OE2019 | Contratação de 25 intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS

Orçamento do Estado para 2019 | Avocações 2º dia |
Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica || Intervenção de André Silva.

Recomendação – Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão

Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão