O PAN/Açores votou a favor da urgência e da alteração à lei para melhoramento do procedimento de atribuição do subsídio social de mobilidade, tendo, inclusive, apresentado propostas de alteração à iniciativa, com vista à desburocratização de procedimentos e salvaguarda de fraudes.
Na sequência das diversas notícias de burla ao Estado, devido à utilização indevida do subsídio social de mobilidade, e entraves colocados na atribuição dos reembolsos aos cidadãos residentes nos Açores, o PAN/Açores apresentou diversas propostas de alteração à iniciativa, pretendendo, por exemplo, uma redução de 15% no valor dos bilhetes para os elementos dos agregados familiares numerosos com domicílio fiscal na Região, bem como a definição de um tecto máximo, no valor de 400 euros, na atribuição do subsídio social aos beneficiários.
A par disso, o Partido apresentou uma alteração que pretendia a criação e desenvolvimento de uma plataforma electrónica que possibilite a verificação automática da documentação comprovativa da elegibilidade do beneficiário residente na Região, conforme já acontece, com sucesso, no arquipélago espanhol das Canárias, contribuindo para a prevenção de fraudes na atribuição deste subsídio.
“O subsídio social de mobilidade é determinante na mobilidade da população insular, decisivo na mitigação das disparidades arquipelágicas, reduzindo custos para as famílias e cumprindo com os princípios da coesão e continuidade territoriais”.
Deputado Pedro Neves