O PAN/Açores está severamente preocupado com a versão final do documento aprovado no Parlamento, podendo configurar um sério revés na proteção do Mar dos Açores, visto poder conter diversas incongruências jurídicas que colidem com o objetivo da criação de Áreas Marinhas Protegidas.
No decurso do debate sobre o Parque Marinho dos Açores, o parlamentar insistiu na urgência de se implementarem as AMP’s não só para se alcançar o objetivo dos 30%, como também para demonstrar a pretensão e insistência na Região na gestão do Mar dos Açores.
Em paralelo, o Deputado do PAN/Açores recordou o compromisso assumido na legislatura passada durante a discussão da moratória à mineração do mar profundo dos Açores. Porquanto, o partido assumiu que era sua pretensão a ampliação das AMP’s dos Açores, por forma a atingir-se o objetivo mínimo dos 30%, com vista à preservação dos ecossistemas e melhoramento do desempenho do Oceano no combate à emergência climática. O que agora pode estar em risco.
No entanto, conforme defendeu ao longo da campanha eleitoral, o Partido realçou a importância da implementação dos mecanismos compensatórios aos pescadores, fruto das perdas resultantes da ampliação das reservas marinhas, e a urgência do investimento em meios de fiscalização do território azul, sob pena do objetivo de as AMP’s não sair do papel.
Pese embora o partido reconheça a importância desse documento para a estratégia azul da Região, o documento aprovado não satisfaz todas as pretensões do partido, sobretudo depois dos diversos atropelos que foram ocorrendo ao longo da votação.
“Temos dúvidas sobre a legalidade do que foi aprovado no Parlamento. Não podemos esperar mais pela implementação das AMP’s. Estas são prementes à protecção da biodiversidade marinha, garantindo a sustentabilidade a longo prazo e a efetiva preservação destes ecossistemas únicos, sob prejuízo de acentuar o declínio verificado na diversidade de espécies marinhas”, afirmou o Porta-voz do PAN/Açores e Deputado Regional, Pedro Neves.