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PAN/Açores propõe regime para protecção do arvoredo urbano

  • PAN/Açores pretende regulamentar a gestão do arvoredo urbano com orientações protecionistas
  • PAN/Açores atribui ao arvoredo urbano um papel central no combate às alterações climáticas

O PAN/Açores entregou na Assembleia Legislativa Regional uma iniciativa que pretende criar um regime jurídico de conservação do património arbóreo regional, aplicável a todas as árvores e arbustos localizados tanto em domínio público regional como em domínio privado.

O partido considera imperioso implementar políticas públicas que contribuam para o processo de mitigação das alterações climáticas. Como tal, acredita que chegou o momento de se assumir a relevante função das árvores e arbustos nos processos de absorção de carbono e combate ao efeito estufa. A par disso, as árvores são, também responsáveis pela regulação térmica, controlo da poluição sonora e do ar, e, sobretudo, pelo incremento da tolerância e combate a inundações, cheias e a fenómenos extremos que têm vindo a afectar, cada vez mais, o arquipélago.

O PAN/Açores pretende preencher a lacuna existente ao nível da gestão do património arbóreo através da criação de um regime em que o Governo Regional deve assumir a responsabilidade pela coordenação do seu património verde urbano, assente numa administração eficiente e planeada, constituída por um conjunto de critérios que visam preservar as espécies arbóreas existentes e evitar cortes e podas arbitrárias que colocam em risco a saúde das espécies e dos ecossistemas.

Assim, uma das medidas passa pela valorização da actividade dos arboristas, que deve ser encarada como indispensável para a manutenção estética da arborização e, sobretudo, para o cuidado de uma vida saudável e segura das espécies em contexto urbano.

Em paralelo, o partido pretende que o Governo Regional, não só assuma o compromisso de expandir, anualmente, o coberto arbóreo de domínio público ou privado, como também proceder ao plantio de árvores ou arbustos na proporção mínima de uma árvore ou arbusto para cada quatro carros em zonas de estacionamentos de superfície.

Pretendemos a concretização de ações fundamentais à conservação e incremento do património arbóreo urbano, já muito solicitadas pela própria sociedade civil, com respeito pelo ambiente, assegurando a preservação e continuidade da nossa herança natural. Ambicionamos, ainda, que o Governo faça uma gestão diligente do seu arvoredo e coadjuve os municípios na elaboração dos regulamentos municipais de gestão do arvoredo em meio urbano, que já deveriam estar em vigor, como define a Lei n.º 59/2021

Pedro Neves