A Representação Parlamentar do PAN/Açores remeteu, hoje, um requerimento ao Governo Regional a solicitar informação detalhada sobre a situação dos animais selvagens apreendidos e recolhidos na Região, muitos dos quais vivem em cativeiro ilegal, mantidos em condições contrárias aos preceitos de bem-estar animal e em violação da legislação aplicável à detenção de espécies selvagens.
O PAN/Açores recorda que inúmeras apreensões ocorrem, sobretudo, em contexto de ilegalidade em residências, centros de reprodução ilegais ou operações de tráfico, em que os animais foram retirados em condições contrárias ao seu bem?estar.
A situação do Parque Zoológico da Povoação foi um exemplo dessa ilegalidade, acabando por ser encerrado, há cerca de cinco anos, tendo sido os animais detidos pela Direção Regional do Ambiente, sobretudo os primatas, que ficaram aos cuidados do executivo daquele município nas exatas condições que levaram ao encerramento do parque. Entretanto, sobreviveu aos demais primatas, apenas um animal, que, inclusive, nasceu naquele local.
Atendendo à situação do primata sobrevivo, o partido tem procurado alternativas que possibilitem entregar o animal a centros de conservação e recuperação de animais selvagens, santuários ou refúgios de vida animal. Foi nesse contexto que o partido foi confrontado com a existência de outros animais selvagens, especialmente primatas, detidos na Região.
Neste sentido, o Deputado manifesta preocupação com a ausência de informação sobre as alternativas exploradas para garantir o bem-estar animal, especialmente o do primata sobrevivente no parque da Povoação, bem como sobre a situação de outros animais selvagens apreendidos ou recolhidos na Região, pretendendo, por isso, perceber, por exemplo, quantos animais selvagens foram apreendidos e permanecem sob guarda de tutores incumpridores em regime de fiel-depositários; que diligências foram desenvolvidas para a entrega destes animais a centros de conservação e recuperação, santuários ou refúgios de vida animal.
“Considero urgente uma resposta clara e eficaz do Governo, que garanta o cumprimento da legislação de protecção animal e promova soluções dignas para os animais selvagens sob tutela da Região”.