O PAN/Açores entregou um requerimento na Assembleia Regional dirigido ao Executivo procurando explicações sobre o fim do Passe Social Mensal de 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez.
A 31 de Março do corrente ano o Governo Regional anunciou a criação de um Passe Social Gratuito destinado a agregados familiares com rendimento médio inserido nos 1.º e 2.º escalões de IRS – uma medida que deu entrada pela mão do PAN/Açores, por forma a mitigar o impacto da inflação nos agregados com maior vulnerabilidade económica e promover o cumprimento das metas de combate às alterações climáticas.
Essa medida juntou-se ao “Passe Mensal da 3ª Idade, Pensionista e Invalidez”, que atribui uma redução no valor pago no título mensal, mediante o escalão do beneficiário.
O PAN/Açores teve conhecimento, por intermédio de diversas denúncias que lhe chegaram, através de contacto telefónico, de que o Executivo vai pôr fim a essa medida, deixando os pensionistas de beneficiar dessa redução no próximo dia 1 de Outubro – uma situação que tem causado sobressalto, deixando os reformados receosos de perderem um benefício que se havia anunciado como sendo ilimitado.
Nesse sentido, o PAN/Açores entregou um requerimento a indagar o Executivo Regional com o intuito de apurar responsabilidades. O Partido crê ser da máxima importância esclarecer os reformados, de forma transparente e rápida, sobre a veracidade dessas alegações, assim como entender por quem estão a ser transmitidas estas informações: se vêm diretamente do Executivo, das empresas de transporte ou se são, simplesmente, uma brincadeira de mau gosto. Essa clareza é imprescindível para a prestação de contas e responsabilização.
O Partido reitera a importância de apoiar as famílias que se encontram numa situação financeira mais fragilizada e alerta o Governo para a necessidade de assegurar o cumprimento dessa medida, não só pela situação económica que a população açoriana ultrapassa dado o aumento galopante da inflação e das taxas de juro, mas também pela necessidade de promover a sustentabilidade ambiental.
“O PAN/Açores está, decididamente, empenhado em investigar se houve, de facto, uma alteração e, se assim for, exige firmemente que o Governo emita uma comunicação cuidadosa aos açorianos para evitar a disseminação de ansiedade entre a população e garantir transparência e credibilidade”.
Deputado Pedro Neves