O PAN acaba de apresentar um projeto lei que pretende regulamentar o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros com um período transitório de um ano. As pontas de cigarros, usualmente conhecidas como beatas, são um dos resíduos mais abundantes em todo o mundo e, devido à sua composição, são também tóxicos e perigosos para o ambiente.
Os desafios para encontrar soluções para as beatas de cigarro são grandes, uma vez que o impacto ambiental provocado por este resíduo em concreto requer objetivos reais e soluções integradas, estruturais e adequadas às necessidades cada vez mais evidentes da sociedade portuguesa.
Não depositar corretamente uma beata de cigarro no lixo leva a que todos os químicos que ela contém se transponham para a terra e para as linhas de água (superficiais e subterrâneas), contaminando solos, recursos hídricos e os organismos vivos que com ela tenham contacto, acabando por entrar na cadeia alimentar e representando um potencial risco para a saúde pública. Para além disso, entopem os esgotos, são levados pela chuva e pelo vento acabando por conspurcar também os espaços urbanos, sendo que um filtro de cigarro pode demorar mais de 10 anos a degradar-se. As beatas são ainda responsáveis por 30% incêndios (ONU –Relatório sobre o lixo nos Oceanos, 2009).
Estima-se que para cerca de 20% da população portuguesa seja normal descartar as beatas para o chão, um hábito inconsciente, e ainda socialmente aceite. Alguns fumadores atiram a ponta de cigarro para o chão como um gesto automático e inconsciente, sem qualquer noção do real perigo deste resíduo, não considerando este um ato inadequado e nem entendendo sequer a beata como lixo, por ser tão pequena e móvel. Mais, 80% dos fumadores justificam este hábito por falta de equipamentos e de infraestruturas na rua para este efeito.
No nosso país estima-se que sejam atiradas para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a todos para encontrar soluções. – André Silva
A aprovação das normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução do tabagismo, foi um marco importante, no entanto, teve também como consequência o afastamento dos fumadores das zonas interiores para os espaços exteriores para poderem fumar. Por este motivo o PAN entende que devem ser dirigidas ações de sensibilização ao sector Horeca assim como a todos os outros serviços em que comumente se verifiquem grupos de fumadores, bem como lhes devem ser impostas certas obrigações, tais como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos, a limpeza diária do espaço circundante mais próximo ao estabelecimento, tudo isto após a atribuição de um período de transição para implementarem estas medidas. De recordar que a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (Anexo E) refere expressamente “Produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco”.
Do lado do consumidor, devem numa primeira fase, ser promovidas ações de sensibilização que expliquem de forma clara os impactos de uma conduta individual que não respeite as regras sobre os locais adequados para depositar as referidas beatas e, numa segunda fase, deve verificar-se mesmo osancionamento da ação de descartar as beatas para o meio ambiente.
Do lado do produtor, o PAN propõe o pagamento de uma “ecotaxa” que deverá ser destinada a custear as ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas. O princípio do “poluidor pagador” prevê que produtor inicial dos resíduos ou o detentor devem, em conformidade com os princípios da hierarquia de gestão de resíduos e da proteção da saúde humana e do ambiente, assegurar o tratamento dos resíduos.
“Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e processos de recolha destes resíduos. No nosso país estima-se que sejam atiradas para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a todos para encontrar soluções.”, reforça André Silva.