O PAN entregou no passado dia 4 de abril na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde reclama a preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural.
O projeto do PAN surge na sequência da ameaça que paira sobre o espaço natural da Quinta dos Ingleses em Carcavelos (concelho de Cascais) onde se pretende construír uma urbanização que engloba 850 apartamentos, 3 hotéis e áreas comerciais, destruindo assim um espaço verde com quase 52 hectares que é considerado o maior pulmão verde na linha costeira entre Lisboa e Cascais.
Além da perda de um importante espaço natural, esta urbanização contraria as recomendações internacionais e relatórios da comunidade científica relacionados com os efeitos das alterações climáticas, que apontam para a necessidade urgente de assegurar a preservação de habitats, espécies e ecossistemas, a reflorestação, a preservação de ecossistemas locais em meio urbano e o controlo da concentração da população em áreas vulneráveis, como é o caso da costa de Cascais.
O PAN recorda ainda que em junho de 2021, foi aprovada uma Resolução da Assembleia da República (Resolução n.º 208/2021) recomendando que o Governo garanta “a salvaguarda e a valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental”.
O PAN sugere ainda a criação de um mecanismo, no âmbito do Fundo Ambiental, destinado a apoiar financeiramente os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, ainda que não classificados como áreas protegidas, como é o caso da Quinta dos Ingleses ou das Alagoas Brancas (no Algarve) onde, inclusive, já estavam em curso obras para a construção de um Retail Park, que foram travadas graças à pressão de movimentos e cidadãos locais e do próprio PAN.
Neste caso, os terrenos foram adquiridos pelo Município de Lagoa para a criação de um Parque Natural com um apoio financeiro do Fundo Ambiental de 3,7 milhões de euros.
Pretende-se agora que o Governo garanta a preservação do espaço verde da Quinta dos Ingleses através de verbas do Fundo Ambiental. A proposta é considerada viável tendo em conta que existem 64,3 milhões de euros do Orçamento do Fundo Ambiental para este ano que não foram alocados a quaisquer projectos e cuja alocação foi deixada à consideração do novo Governo.
Neste Projeto de Resolução assinado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, o partido pede ainda a classificação da Quinta dos Ingleses como “Paisagem protegida de âmbito local”.