Aumentar os meios de controle e de deteção da COVID-19 à entrada em Portugal, de modo a que a abertura das fronteiras nacionais não venha a representar um aumento do número de casos de contágio com o novo coronavírus é o objetivo da iniciativa que o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada na Assembleia da República.
“O PAN sempre disse que esta reabertura era necessária, mas que deveria ser cautelosa, para que todos os esforços que o país levou a cabo durante 2 meses não fossem desperdiçados em semanas”, afirma o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. Todavia, acrescenta, “o Governo teima em pôr tudo em risco, ao não garantir essa cautela, por exemplo, no que toca à reabertura do país aos voos internacionais. Estes voos são importantes para a retoma do turismo e da restauração, que são das principais atividades económicas do nosso país. Mas o modo como o Governo o está a querer fazer – sem um eficaz controlo sanitário – levanta não só muitas dúvidas como também preocupações”.
Reconhecendo o peso do turismo na economia nacional e, logo, a importância da abertura das fronteiras nacionais, o PAN recomenda, porém, que o Governo proceda com a devida cautela à reabertura dos aeroportos continentais a voos provenientes de quaisquer destinos, e que não se fique apenas pela obrigatoriedade de medição da temperatura corporal à entrada. Para André Silva, “esta medida é uma espécie de faz-de-conta que controlamos sanitariamente quem entra no país”. Só nos últimos dias Portugal recebeu 5 voos vindos do Brasil, país que é nada mais do que o epicentro da epidemia na América Latina e o 3.º país do mundo com mais mortes pela Covid-19, contabilizando mais de 600 mil casos e de 35 mil mortes. “Apesar de no Brasil, infelizmente, o vírus estar em total descontrolo e de, devido às decisões irresponsáveis e negacionistas de Bolsonaro, a situação não ter quaisquer perspetivas de melhoras à vista, Portugal não só não impede voos provenientes deste país, como à chegada limita-se a fazer controlos sanitários iguais aos que são feitos a passageiros provenientes de quaisquer outros destinos: medir a temperatura corporal”, critica.
No entender do PAN, em linha com diversas organizações de saúde, somente este tipo de controlo é manifestamente insuficiente, atendendo a tudo o que já sabemos sobre a COVID-19. Com efeito, as evidências científicas permitem hoje afirmar que a melhor abordagem no controlo de entrada do vírus no país terá que ser a de uma estratégia combinada de atuação. “O ideal seria uma abordagem universal à realização de testes de diagnóstico e de identificação de casos, pois os procedimentos mais eficazes de triagem e de identificação precoce de casos, ao nível dos pontos de entrada internacional, são aqueles que ampliam a rastreabilidade e reforçam os mecanismos de rápido isolamento de indivíduos infetados após a identificação de um caso suspeito”, advoga o porta-voz do PAN.
Na proposta do PAN, são dados os exemplos dos procedimentos adotados nos aeroportos das Regiões Autónomas ou de países como a Áustria e Grécia em que são solicitados aos passageiros comprovativos de testes negativos para a Covid-19, feitos pelos passageiros até 72 horas antes da viagem, para além da medição da temperatura corporal.
O PAN propõe assim que, ao invés de uma “ótica facilitista”, o Governo opte não por uma postura de “facilitismo sanitário” e adote medidas que salvaguardem a saúde de quem está no país ou de quem chega para o visitar, contribuindo também desta forma para aumentar os níveis de confiança por parte de quem procura o país, nomeadamente, para turismo.
Súmula das medidas de vigilância epidemiológica propostas pelo PAN:
- Entrega de uma declaração de teste negativo à Covid-19 realizado nas últimas 48 horas;
- Recolha e registo de informações de saúde de todos os passageiros e viajantes internacionais, por meio de questionários eletrónicos (declaração de saúde do passageiro), preenchidos antes da chegada ou nos terminais de entrada, antes de ser concedida permissão para entrar no território com capacidade de livre circulação;
- Avaliação de indivíduos com sintomatologia compatível com a Covid-19 por um profissional de saúde antes de entrar em território nacional, garantindo o isolamento necessário em caso de resultado positivo;
- Acesso fácil e procedimentos operacionais claros para a colheita e análise de amostras de qualquer pessoa em todos os pontos de entrada;
- Nos casos de menor ou nenhuma capacidade de teste, garantir o acesso a uma instalação de teste e o envio de amostras previamente definida e planificada.