O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma iniciativa que recomenda ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, procede à interdição do uso de munições de chumbo na caça, atendendo aos impactes ambientais e na saúde da utilização deste material.
Para tal, o PAN solicita que sejam efetuadas as diligências necessárias junto dos ministérios competentes, de modo a que venha a ser garantida, em alternativa, a utilização de materiais biodegradáveis na produção das munições da atividade venatória, bem como a substituição do chumbo por materiais mais inócuos na composição dos projéteis.
As estimativas apontam para que, em Portugal, sejam descartadas todos os anos cerca de 1.093 toneladas de chumbo no ambiente em resultado da caça. Em toda a União Europeia, de acordo com os dados da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA, sigla em inglês), são descartadas 14.000 toneladas de munições de chumbo fora das zonas húmidas, onde será proibido, em breve, o uso deste metal.
O chumbo resultante da atividade cinegética coloca em causa a saúde dos consumidores, principalmente dos consumidores de carne, uma vez que a carne proveniente da caça na União Europeia contém, em média, 12 a 31 vezes mais chumbo do que o máximo permitido para a presença de chumbo na carne de animais utilizada para consumo humano.