Face ao elevado número de denúncias de animais acorrentados ou negligenciados pelos detentores que permanecem no tempo por falta de capacidade de resposta das autoridades, nomeadamente por falta de meios ou formação, o Grupo Municipal do PAN apresenta amanhã, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção para que o Governo reforce o número de equipas do Programa Defesa Animal da PSP e a formação jurídica das mesmas.
“São recorrentes os casos de animais que vivem em varandas ou em espaços mínimos e insalubres, muitos deles toda a vida acorrentados, expostos às adversas condições climatéricas de verão e inverno e que, por não estarem numa situação limite, as autoridades consideram não haver motivos para atuar, apesar de configurarem uma clara violação das normas de bem-estar animal”, afirma a deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Conforme explica o Grupo Municipal no documento que será amanhã votado, estas situações ficam por resolver por estarem dependentes de apreciação subjetiva das entidades fiscalizadoras, que carecem de formação especializada na área do bem-estar e proteção animal. Neste sentido, Inês de Sousa Real defende ser “imprescindível termos mais agentes no terreno e que estes estejam dotados do conhecimento necessário para atuarem numa situação de maus-tratos ou negligência a animais, casos que ainda são, infelizmente, frequentes em todo o país.”
O PAN/Lisboa pretende igualmente com esta moção que o Governo promova uma articulação mais ágil entre as forças de fiscalização e o sistema judicial no que respeita à emissão de mandados judiciais com vista à apreensão cautelar animal, nomeadamente por via da criação de protocolos de atuação.
“Se a legislação avança, é preciso que a resposta das autoridades a acompanhe e seja mais célere, não permitindo que se perpetuem maus-tratos a animais”, remata Inês de Sousa Real.