O PAN deu hoje entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais.
Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam, tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.
“Essa prática, que tem sido utilizada por hábito e muitas das vezes sem necessidade, é suscetível de causar enorme dor aos suínos e torna-se prejudicial para o seu bem-estar”, explica o deputado do PAN André Silva. Ao invés do habitual corte, que surge como um recurso imediato e que não melhora a qualidade de vida dos animais nem reduz o stress, o partido considera que estas medidas de enriquecimento ambiental devem ser efetivamente obrigatórias e fiscalizadas com regularidade, para que se possa garantir um maior bem-estar dos animais em cativeiro para produção e consumo.
A recomendação da Comissão Europeia reflete-se na execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho, que exige que os Estados-Membros assegurem que o corte da cauda não se efetua por rotina e que é apenas utilizado caso haja dados objetivos que comprovem a existência de lesões nestes animais. A diretiva exige ainda que os Estados-Membros garantam que os suínos tenham acesso permanente a uma quantidade suficiente de materiais para atividades de investigação e manipulação – como palha, feno, madeira, serradura, composto de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais – que não comprometam a sua saúde.
“A solução não está no corte indiscriminado, mas sim na busca de alternativas que tenham em conta o bem-estar dos animais enquanto seres sensíveis, os espaços e respetivas condições de criação, o ambiente e a própria densidade e caraterísticas da produção pecuária”, acrescenta André Silva.
Acrescentando à recomendação o facto de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos já ter emitido pareceres sobre meios possíveis de reduzir a necessidade dessa prática, o PAN considera que o Governo deve, deste modo, adotar na íntegra uma recomendação que irá garantir uma melhoria no bem-estar dos suínos produzidos em Portugal, um dos países da UE-27 em incumprimento das normas de bem-estar animal constantes na Directiva 2008/120/CE.