O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.
Em causa está o elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a proteção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Diretivas Comunitárias Habitats e Aves.
O PAN entende que existem graves lacunas técnicas de conhecimento no Estudo de Impacto Ambiental que não inclui, por exemplo, informação ao nível do ruído subaquático gerado pelas embarcações, pelos motores de sucção e pela deposição das dragas, e que terá sérias consequências na biodiversidade do estuário.
Entre os impactos mais significativos para a conservação da natureza estão também a perturbação mecânica e turbidez na coluna de água causadas pela dragagem e pelo assentamento dos sedimentos, esperando-se efeitos muito negativos nas pradarias marinhas, zonas de sapal e vasa adjacentes à área de implantação do projeto.
Nesta iniciativa legislativa, o PAN alerta ainda para o facto a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) justificar o procedimento das dragagens com a necessidade de melhorar a acessibilidade da via marítima e aumentar a capacidade do porto para receber contentores, apesar de o Porto de Sines, a 70 km, dispor já dessa capacidade.
De salientar que as dragagens previstas correspondem à movimentação de 6 500 000 m3 de areia, um número muito superior aos sedimentos removidos nas dragagens de manutenção que o canal sofre regularmente. Na totalidade, serão removidos 9 vezes mais sedimentos do canal do que se removeu entre 2010 e 2015 nas dragagens de manutenção.
“É de lamentar a inércia do Governo Português na conservação de áreas protegidas, mesmo quando classificadas como sítios de importância comunitária pelas diretivas internacionais e que se continue a ignorar os reais impactos ambientais deste projeto. Este processo tem sito pautado por uma grande falta de transparência sobre as consequências que as dragagens vão ter, algumas delas irreversíveis, não só para a biodiversidade, mas também ao nível do turismo e do setor das pescas”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.