“Existem diversas situações que nos foram denunciadas por cidadãos que atravessam frequentemente o rio Sado por esta via”, começa por contar Cristina Rodrigues, deputada parlamentar do PAN, eleita pelo círculo de Setúbal, “nomeadamente, os contornos pouco claros do que é a prestação de serviço público, os preços das viagens e o que parece ser uma distinção entre passageiros que beneficia alguns em detrimento dos restantes”. Segundo a Direção da empresa, os valores e critérios de definição do preçário encontram-se condicionados pelo próprio contrato de concessão a que ainda não foi dado acesso público.
Assumindo-se como “Concessionária do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros, Veículos Ligeiros e Pesados e de Mercadorias, entre Setúbal e a Península de Tróia” (www.atlanticferries.pt), a Atlantic Ferries é parte integrante do grupo Sonae Capital, detentora do empreendimento turístico em Tróia, através da Troiaresort. Isto resulta que, além de transportar a população em geral, presta serviço a grande parte dos funcionários deste empreendimento e aos seus turistas.
“Havendo forte sazonalidade do transporte pelos motivos óbvios, parece-nos estranha a manutenção de horários bastante alargados ao longo de todo o ano, levando-nos a indagar se a justificação não será precisamente a de suprir as necessidades do empreendimento turístico e não propriamente as dos restantes utentes”, reage Suzel Costa, deputada municipal do PAN em Setúbal, que reuniu recentemente com um grupo de cidadãos sobre esta matéria. “Ora, há que perceber de que forma esta situação pode estar efetivamente a onerar os custos da exploração e assim refletir-se no preço final das viagens e que é probitivo para grande parte dos utentes”, defende.
A queixa relativa aos preços das viagens não é de agora, mas com a implementação do PART, na Área Metropolitana de Lisboa, a discrepância tornou-se mais flagrante, sendo que o valor do passe mensal regular para atravessar o rio Sado – que, refira-se, aumentou mais de 100% nos últimos 10 anos -, é de 82 euros e o custo do Navegante Metropolitano menos de metade: 40 euros. “Se comparamos a travessia de Setúbal-Tróia (3,4 km) com a de Barreiro-Lisboa (9,1 km), falamos de um custo por quilómetro, na ordem dos 24,1 euros contra 4,4 euros”, indigna-se Suzel Costa. Com valor similar ao do passe Navegante Metropolitano, para atravessar o rio Sado, existe apenas o exclusivo para estudantes até aos 23 anos, com residência permanente em Tróia, freguesias do Carvalhal e Comporta: 43,60 euros.
“Urge saber de que forma o Governo pretende garantir a existência e manutenção de um efetivo serviço público de transportes nesta travessia, com preços e condições equitativas face à restante realidade nacional comparável”, acredita Cristina Rodrigues, “seja através do alargamento do PART ou outras medidas que possam aliviar as despesas destas famílias que precisam de se deslocar frequentemente entre as duas margem do Sado”.
Outra situação que muitos utentes gostariam de ver clarificada relaciona-se com os próprios critérios da definição dos custos dos bilhetes. A título de exemplo, no ferryboat, um passageiro pedonal paga 5,40€ por viagem, já o primeiro passageiro de veículo automóvel e passageiro com bicicleta pagam 4,70€ e, caso único no país ao que se sabe, só paga bilhete no catamaran quem viaja no sentido Setúbal-Tróia, mas com um valor fixado que pressupõe a viagem de ida e volta, pago por todos mesmo aqueles que não retornam a Setúbal. A título exemplificativo, imagine-se uma família de 4 pessoas: no catamaran, pagaria 30 euros, independentemente se regressassem da mesma forma ou de outra. Já no ferryboat, a mesma família, apeada, pagaria só de ida 21,6 euros, e de ida e volta 37,60 euros; se viajasse num veículo ligeiro de passageiros, só de ida pagaria 28,70 euros, sendo a viagem de ida e volta 54,10 euros.
Há ainda denúncias de exceções na validação do bilhete, quando se trata de excursões de turistas ou grupos de jogadores de golfe, de utentes que utilizariam o passe mensal durante 60 dias e de outros que não pagam a travessia. Por outro lado, condições favoráveis relativas aos bilhetes para idosos ou jovens não existem; apenas as crianças com menos de 5 anos não o pagam.
Os utentes que alertaram o PAN para esta realidade terão sido informados pela Direção da Atlantic Ferries, numa reunião em Novembro de 2019, que tanto os valores como os critérios de definição dos preços dos bilhetes se encontrariam condicionados pelo contrato de concessão assinado entre a empresa e a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. No seguimento desta informação, os mesmos utentes solicitaram este documento à APSS mas ainda não obtiveram resposta útil.
“Pretendemos saber se os termos do contrato não permitem, de fato, a alteração desta realidade”, explica a deputada parlamentar. “Que termos existem no documento capazes de dar fundamento a estas discrepâncias e incongruências?”, indaga ainda.