O partido propõe uma alteração à lei n.º 15/2014, de 21 de Março, no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante. Estão em causa dois direitos: o do pai de acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto.
De acordo com a legislação atual, a mulher tem que escolher apenas um acompanhante para o momento do parto. Uma escolha complexa que habitualmente é entre o pai (o qual não pode ser considerado um mero acompanhante já que se trata do nascimento do seu próprio filho) e uma figura feminina que lhe preste apoio no parto. A exigência de que o apoio seja limitado a uma só pessoa leva a que várias vezes não seja garantido à mulher o apoio emocional contínuo que se sabe ser tão importante e que vai para além do apoio médico, esse obviamente garantido. Para além disso, o pai pode igualmente ter necessidade de apoio. Sabe-se, pelos estudos existentes na área, que quando existe um apoio contínuo ao casal, a participação do pai é mais ativa e o parto transformar-se numa experiência agradável para os dois. Neste sentido, pretende-se que o pai não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que a lei assegure o direito à presença de acompanhante para apoiar o casal.
O PAN propõe também que se dê cumprimento ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)sobre a necessidade de maior apoio do governo e de parceiros do desenvolvimento social contra o desrespeito e maus tratos às mulheres durante a gravidez e parto.
Para o PAN é urgente trazer este tema a debate em Portugal, não só por já ter sido reconhecido pela OMS como uma violação de Direitos Humanos, mas também pelos resultados do inquérito elaborado em 2015 pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, “Experiências de Parto em Portugal”, um estudo que incluiu 3378 mulheres e que revela situações de violência que não são apenas residuais. De acordo com os resultados, 43% das mulheres afirmaram que não tiveram o parto que queriam. Em alguns destes casos o plano de partos que havia sido elaborado não foi respeitado, noutras situações as mulheres foram submetidas a práticas médicas não consentidas. Segundo a recomendação da OMS e tendo em conta as conclusões do estudo atrás referido, atualmente continuam a verificar-se abusos durante o parto em instituições de saúde que incluem violência física, humilhação e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, recusa em administrar analgésicos, etc. Um dos casos mais flagrantes em que esta situação se verifica é o da episiotomia (é uma incisão efetuada na região do períneo – área muscular entre a vagina e o ânus – para ampliar o canal de parto). De acordo com o European Perinatal Health Reporte o relatório atrás referido, Portugal está entre os países europeus que mais recorre a episiotomia nos partos vaginais (73%).
O PAN entende que estas práticas têm que ser eliminadas dando a conhecer às mulheres e acompanhantes os seus direitos, através de um trabalho conjunto que envolva as mulheres, a comunidade, profissionais, gestores de saúde, formadores de recursos humanos em saúde, associações, investigadores e governo.
O PAN vem ainda propor que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais, para que a escolha sobre o tipo de parto seja assegurada às mulheres. Em Portugal existem três hospitais com as condições físicas necessárias para disponibilizar parto na água, no entanto, essa opção não está ainda disponível para as mulheres. O parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar: exige um número mais reduzido de profissionais de saúde e a administração de menos fármacos (por este motivo muitas as mulheres pretendem esta opção, já que dispensa a administração da epidural e alivia as dores). Apesar de tudo isto, as portuguesas vêem-se limitadas na escolha da modalidade de parto apesar de existirem condições para o efeito. Esta iniciativa pretende também que seja analisada posteriormente a viabilidade de alastrar esta oferta a mais unidades de saúde em Portugal.
Dados da Ordem dos Enfermeiros enviados à Direcção-Geral de Saúderevelam que de uma amostra de 140 partos no Centro Hospitalar de Setúbal, o único no país que chegou a oferecer este tipo de parto, se verificou uma reduzida taxa de cesarianas e de parto instrumentado, assim como taxas de analgesia epidural, de episiotomia e de morbilidade de 0%. Os partos na água são utilizados nos hospitais da Europa, nomeadamente Inglaterra, Alemanha, Suécia, Bélgica, e ainda na Austrália e Nova-Zelândia, indo ao encontro das recomendações para a promoção do parto normal da OMS.
“Vários especialistas de saúde nacionais e internacionais defendem os benefícios de um parto o mais natural e espontâneo possível. Por este motivo defendemos o direito das grávidas terem informação para poderem fazer opções conscientes sobre o seu parto e que tenham efetivamente alternativas. Os países do norte da Europa têm taxas de cesariana que são metade das nossas e têm os melhores indicadores de saúde da mãe e do bebé. Dar à mulher a hipótese de um parto natural e seguro é uma missão do serviço público e são precisas mudanças que deem resposta ao número crescente e significativo de mulheres informadas que pedem para ter o parto na água como opção,” defende André Silva, Deputado do PAN.
“Também no que respeita às práticas de abuso no parto, o país tem que garantir os direitos das mulheres”, reforça André Silva.