O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa que visa recomendar ao Governo a prorrogação do prazo por mais cinco anos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico, bem como propõe a adoção de medidas preventivas que evitem possíveis ataques de lobo, com vista a que sejam evitadas situações de abate de lobos por receio ou retaliação por parte de criadores de animais, o que pode levar à extinção desta espécie.
No final deste ano, ao abrigo da legislação em vigor, termina o prazo que vincula o Estado a indemnizar os produtores (criadores de animais, agricultores, pastores) pelos danos que o lobo-ibérico causa aos seus animais, nos casos em que estes produtores não têm medidas de proteção dos seus animais contra possíveis ataques de lobos, tais como cercas ou cães de proteção. Por outro lado, o Estado tem a obrigação de pugnar pela conservação do lobo-ibérico, espécie considerada “em perigo”, e de garantir as condições favoráveis à conservação do lobo, preservando o seu habitat e combatendo a escassez de presas silvestres para que o lobo-ibérico não tenha de se ver forçado a alimentar-se dos animais destes produtores. Por esta razão, o PAN entende que cabe também ao Estado continuar a indemnizar este produtores, não só os que já adotam medidas preventivas dos ataques mas também aqueles que ainda não o fazem
Com este projeto de resolução , o Grupo Parlamentar do PAN pretende então, com carácter de urgência, e no âmbito das medidas de proteção do Lobo-Ibérico, prorrogar o prazo previsto para indemnizar os cidadãos lesados por danos causados pelo Lobo-Ibérico aos animais de que sejam proprietários, ainda que não se encontrem devidamente protegidos de possíveis ataques. Por outro lado, o PAN recomenda que se dê efetivo cumprimento às medidas do “Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico”, de forma a prevenir a predação do lobo sobre efetivos pecuários, divulgando e promovendo junto dos criadores destes a necessidade de adotarem medidas preventivas dos ataques de lobo.