O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) recomenda ao Governo que proceda à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020, que declara a situação de calamidade no município de Ovar, incluindo na lista de medidas de carácter excecional na área geográfica do município a autorização das deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias autorizadas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais para prestar assistência a animais, assim como autorizar as deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia.
“O facto destas medidas não estarem consagradas na declaração da situação de calamidade em Ovar pode potenciar situações situações indesejadas de falta de resposta para com seres que, tal como nós, carecem de cuidados para se manterem vivos e saudáveis, o que pode originar não apenas problemas ao nível do bem-estar animal mas também, e muito especialmente, ao nível da saúde pública.”
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