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PAN questiona Ministério da Saúde sobre a demora na decisão da comparticipação dos novos medicamentos para VIH/SIDA

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje o ministério da saúde acerca da demora na decisão acerca da comparticipação por parte do Estado dos novos medicamentos para VIH/SIDA.

De acordo com a informação veiculada recentemente por um órgão de comunicação social existem três medicamentos indicados para o tratamento da infeção pelo VIH/SIDA a aguardar por decisão de comparticipação por parte do Estado. Os medicamentos em causa apresentam em comum a substância tenofovir alafenamide, (TAF), sendo que estes são aptos a substituir um outro medicamento da mesma família terapêutica – o Tenofovir Disoproxil Fumarate (TDF). A questão relevante prende-se com o facto de o produto inovador sucedâneo não despoletar efeitos secundários significativamente adversos (especialmente a nível renal e ósseo) ao contrário que acontece com o medicamento que está a ser utilizado.

Os novos medicamentos, caso passem a ser comparticipados apresentarão o condão de substituir a medicação atualmente ministrada a milhares de doentes, mantendo o mesmo esquema posológico assente numa toma única diária mas que incrementa um nível superior de adesão à terapêutica por parte dos doentes, afigurando-se este como um elemento indispensável ao sucesso do tratamento desta infeção.

A substituição aflorada integra os parâmetros terapêuticos internacionais em toda a Europa Ocidental e em alguns países da Europa de Leste, onde, por norma, este tipo de inovações é mais tardiamente implementada – a título de exemplo, em Espanha, estes medicamentos já são comparticipados há mais de um ano, enquanto em Portugal, o pedido de comparticipação foi efetivado há mais de um ano, ainda aguardando decisão do Ministério da Saúde.

A presente delonga na decisão de comparticipação carece de compreensão, até porque especialistas defendem que a comparticipação destes medicamentos reduziria em 10% a fatura global do Serviço Nacional de Saúde com antirretrovirais, o que desembocaria numa poupança anual de cerca de 24 milhões de euros.

Face a uma alegada conjuntura tão vantajosa o PAN ficará a aguardar a resposta deste Ministério sobre a razão pela qual ainda não foi aprovada a comparticipação por parte do Estado destes medicamentos.