O PAN – Pessoas-Animais-Natureza reage à possibilidade de adiamento da lei que determina o fim dos plásticos de utilização única nos restaurantes?.
É hoje notícia que a Lei que visa antecipar o fim dos plásticos de utilização única nos restaurantes já em setembro poderá ver a sua aplicação adiada devido à Covid-19.
A verdade é que aqueles que agora, a reboque do momento que atravessamos, procuram um retrocesso no avanço dado, ainda a Covid-19 não tinha chegado a Portugal e já protestavam contra a lei e contra a sua entrada em vigor em setembro deste ano. Àquele tempo o argumento era o de que a legislação era extensa e de difícil aplicação, agora é o de que a situação económica do país não é favorável às alterações promovidas pela lei. Um pretexto, portanto, para que tudo fique na mesma!
A posição do PAN quanto a este tema é clara: somos contra todo e qualquer adiamento que atrase a resposta urgente a dar nesta matéria, pois, como temos insistido, a crise sanitária que vivemos não apagou uma outra, porventura mais desafiante: a crise ambiental. O PAN tem bastante presente o impacto que o plástico tem nos mares, na vida marinha e na própria saúde humana. Anualmente entram no oceano entre 150 000 a 500 000 toneladas de plástico. 90% da água potável contém microplásticos. Todos os anos, só em Portugal, são descartadas 721 milhões de garrafas de plástico, 259 milhões de copos de café, 1 milhar de milhões de palhinhas e 40 milhões de embalagens de fast food.
O PAN espera, pois, que o mesmo Governo que antecipou – e bem! – as metas comunitárias no que respeita ao uso do plástico no sector da restauração, não ceda à pressão daqueles que sempre se opuseram à Lei e para quem o ambiente se deve vergar aos interesses do sector. É tempo do Ministério do Ambiente, e em especial o Ministro Matos Fernandes, assumir a defesa dos valores ambientais e de se autonomizar do Ministério da Economia. Para o PAN, a retoma pós-COVID-19 deve assentar numa transição económica e social sustentável e não pode estar dependente do lóbi da restauração.