Requerimento – Peixes mortos nas praias do Município

A Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza teve conhecimento do aparecimento recente de centenas de peixes mortos no areal das praias da Bela Vista e Fonte da Telha sendo que, segundo vários testemunhos, estes episódios são frequentes.

Segundo informação da Capitania do Porto de Lisboa e da Junta de Freguesia da Costa de Caparica é frequente o peixe pequeno ou com pouco valor comercial ser deixado na praia pelos pescadores que se dedicam à “Arte-Xávega”, sendo este depois recolhido ao final da tarde pelos servi?os da Câmara Municipal de Almada.

Esta pesca não seletiva, que captura elevadas quantidades de pescas acessórias, leva a um grande número de rejeições que podem mesmo ser superiores ao pescado comercializado. As principais razões para a rejeição são o baixo ou nulo valor comercial das espécies e a captura de indivíduos com tamanhos abaixo do mínimo permitido.

Existindo um compromisso público, por parte do município, na redução da sua pegada ecológica e no combate às alterações climáticas, e sabendo que segundo dados publicados, ¾ do stock do pescado mundial está totalmente explorado, é urgente tomar medidas para que estes episódios, totalmente contrários aos princípios da sustentabilidade e responsabilidade ecológica, não se continuem a repetir.

Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n. º1 do artigo 14.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

1) Confirma-se que os servi?os da Câmara Municipal de Almada recolhem o peixe deixado nas praias da Costa de Caparica pelos pescadores que se dedicam a “Arte-Xávega”?

a) Em caso afirmativo, com que frequência isso acontece e qual o destino do peixe após ser recolhido?

2) Que medidas específicas serão tomadas a curto e longo prazo para que estes episódios deixem de se repetir, nomeadamente no que diz respeito à fiscalização da “Arte-Xávega” e do tamanho da malhagem da rede para que não capture juvenis e peixes mais pequenos no estrito respeito pelos ecossistemas e pelas praias que são de todos?

3) Que medidas, em geral, tem a Câmara Municipal de Almada implementadas no sentido de acompanhar e monitorizar o impacte ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas afetados pela pesca através da “Arte Xávega”?

Resposta da Câmara Municipal de Almada: PDF