Considerando que:
a) A Assembleia Municipal de Almada aprovou, no passado mês de Abril, a Moção/Deliberação “Pelo Abandono do uso de Glifosato na Cidade de Almada” (Edital n.º 537/XI-3.º/2015-2016), através da qual se recomendava à Câmara Municipal de Almada que utilizasse métodos não químicos, nomeadamente através da adopção gradual de meios de combate manuais, mecânicos e biológicos, nos casos em que se justificasse o controlo de plantas infestantes;
b) A Organização Mundial de Saúde (OMS), através da Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC), classificou o Glifosato como provavelmente cancerígeno para os seres humanos (“Carcinogenicity of tetrachlorvinphos, parathion, malathion, diazinon, and glyphosate”);
Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º1 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:
1) A Câmara Municipal de Almada utiliza algum herbicida cuja substância activa seja o Glifosato?
2) Em caso afirmativo,
a) Quais os produtos utilizados?
b) Qual o stock disponível dos produtos?
c) Em que locais foram aplicados esses produtos e respectivas datas desde o início do actual mandato?
d) A autarquia pondera acatar a recomendação feita pela Assembleia Municipal de Almada sobre o abandono do uso de Glifosato? Se sim, quando prevê a sua implementação e que métodos alternativos pretende utilizar?
Com os melhores cumprimentos,
Almada, 20 de Novembro de 2017
Pessoas Animais Natureza
Sandra Branco Duarte
(Dep. Municipal do PAN)
Resposta da Câmara Municipal de Almada: PDF