A Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Almada, a 20 de novembro de 2017, intitulado “Utilização de herbicidas em espaço público”, onde questiona a utilização de herbicidas à base de glifosato nos espaços públicos do concelho. Em resposta a esse requerimento a Câmara Municipal de Almada afirma que “utiliza ainda alguns produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato, nomeadamente SERENO e SATELITE”, descrevendo o stock disponível à data e os locais e dias onde foram aplicados os produtos. Acrescenta ainda que “A Câmara Municipal tem vindo a optar, quando possível, por tratamentos alternativos para eliminação de ervas infestantes, procurando de forma progressiva abandonar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato”.
Na última informação escrita disponibilizada sobre a atividade municipal de abril e maio de 2019, é possível ler:
“Foi implementado o Plano de Controlo de Infestantes nos Passeios, tendo sido intervencionados, nos meses de março e abril, 303 arruamentos através de corte mecânico de ervas pelos serviços municipais, e 66 arruamentos pelo prestador de serviços. Este trabalho foi complementado com a aplicação de herbicida em 331 arruamentos, por aplicadores certificados.” (p. 71)
A utilização de herbicida em 331 arrumamentos, quase metade das intervenções realizadas em 2 meses de atividade, não pode ser visto como um indicador de que a Câmara Municipal está progressivamente a abandonar a aplicação produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato para controlo de infestantes nos passeios.
Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n. º1 do artigo 14.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:
1) Qual a razão pela qual continua a Câmara Municipal de Almada a utilizar produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato para controlo de infestantes em centenas de passeios do concelho?
2) Qual é o critério seguido para utilização destes produtos, dado que em alguns locais é aplicado e noutros não?
3) Qual a data prevista para o abandono definitivo do uso de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato em Almada e que medidas estão a ser implementadas para que isso aconteça?
Com os melhores cumprimentos,
Almada, 4 de setembro de 2019
Pessoas –Animais –Natureza
Artur Alfama
(Deputado Municipal do PAN)
Reposta da Câmara Municipal de Almada: PDF