O terceiro Plano e Orçamento apresentado pelo Governo de coligação seguiu o mesmo destino dos anteriores: a aprovação. O principal documento de planeamento das políticas públicas surge num momento de responsabilidades acrescidas e exigidas face ao actual contexto global vivido que não permite conceder lugar a mais instabilidades.
Mas este sentido de responsabilidade nem sempre foi assumido por quem tem essa incumbência, fruto dos acordos firmados, ao que voltamos a assistir a uma peça de teatro nas vésperas da votação do Plano e Orçamento, mas com uma nova prima donna em cena. A encenação terminou, sem surpresa, com a revelação do que mais não foram do que ameaças veladas, na procura de algum protagonismo.
Nesta matéria o PAN é insuspeito, procurando assumir sempre um posicionamento responsável e ponderado, em linha com as suas convicções e sem amarras ou muletas partidárias. Prova disso são os três posicionamentos distintos já assumidos na votação do Plano e Orçamento nos últimos três anos.
O voto do PAN não alterou as contas do Governo, que já tinha a aprovação do Orçamento garantida com os votos das incidências parlamentares, mas irá certamente contribuir para alterar as contas dos açorianos que serão beneficiados pelos investimentos previstos e pelos apoios sociais que ficarão vigentes em 2023.
O PAN/Açores votou favoravelmente a proposta do Plano e Orçamento na convicção de que este é um momento de trabalhar em convergência, procurando harmonizar os planos de investimento públicos, num enquadramento particularmente exigente face ao contexto macroeconómico volátil.
Apresentamos um total de 6 propostas de alteração ao Plano Anual, num leque de medidas conjunturais, perante a crise energética e inflacionista, que procuram responder a justas reivindicações e atender a necessidades patentes.
Conseguimos garantir um apoio social extraordinário para as famílias que embora apresentem baixos rendimentos não são abrangidas pela Tarifa Social de Energia. Este apoio permitirá contrabalançar os aumentos já previstos no valor mensal da fatura da energia.
Vimos também aprovada a proposta para atribuição gratuita do passe social dos transportes
públicos aos agregados familiares com o 1º e 2º escalões de IRS. Uma medida de âmbito social,
mas também ambiental.
O aumento da remuneração dos Bombeiros foi outra das grandes conquistas do PAN, que já havia sido reclamada em 2022. Este aumento é determinante para distender a latitude salarial da remuneração mínima e dignificar o trabalho destes profissionais.
No âmbito da saúde conseguimos garantir verba para a aquisição de equipamentos de análise biológicas para o Centro de Saúde da Madalena e para a distribuição gratuita de cuecas menstruais via Serviço Regional de Saúde, como medida de combate à pobreza menstrual.
Também cumprindo com as nossas matrizes, conseguimos o reforço da verba para o programa de identificação e esterilização de animais de companhia, de modo a consolidar as políticas públicas em matéria de proteção e bem-estar animal.
Assumimos este posicionamento num momento de acrescida responsabilidade e exigência, mas nunca de forma acrítica. Perante este voto de confiança, seremos ainda mais exigentes com a ação governativa, lembrando que de nada vale prometer investimento se não há reais intenções de o executar.
