Apesar de Portugal ainda se posicionar nos lugares cimeiros do Índice Global de Paz, num somatório de 163 países, veio decair três lugares, no período de dois anos, passando do terceiro país mais seguro do mundo, para sexto.
Esta desvalorização no nosso posicionamento decorre sobretudo do aumento da criminalidade registada. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2022 vem corroborar essa saída do pódio. Na globalidade nacional, a criminalidade geral aumentou 14,1% e a violenta e grave subiu 14,4%, comparativamente a 2022.
Os Açores foram a única região do país que registou um decréscimo da criminalidade geral participada (-2,6%). Mas apesar dessa diminuição, muito fruto da redução de participações de crimes como difamação, calúnia e injúria, burla informática, ameaça e coação, a criminalidade violenta e grave aumentou 5,5%. Este aumento é ainda mais oneroso e preocupante quando já no ano a que se compara este aumento, registou-se também aí um aumento de 7,6%.
Já no ano passado, também por ocasião da publicação do RASI, debrucei-me sobre este assunto. À data, dei conta da infeliz declaração do Presidente do Governo Regional, que assumiu que a criminalidade violenta nos Açores não era “verdadeiramente assustadora”, revelando um alheamento da realidade regional.
É notório, e não apenas na quantificação traduzida neste Relatório, que a violência e a criminalidade, nas suas múltiplas e transversais dimensões, vêm ganhando proporções atípicas no contexto insular, refletindo-se num sentimento de insegurança, que se faz notar sobretudo em São Miguel e Terceira, ilhas onde se acentuam os consumos de estupefacientes, sobretudo das NSPs.
A reação de Bolieiro foi, este ano, mais comedida, mas não se lhe retira, ainda, todo o alheamento da realidade. Ao reconhecer o trabalho das forças e serviços de segurança, Bolieiro afirma que foram fundamentais para estabilizar o sentimento de segurança geral.
E digo isto não querendo, de todo, menosprezar o trabalho levado a cabo pelas forças de segurança, mas convenhamos que o sentimento de segurança geral está longe de estar estabilizado. As manifestações públicas de várias ordens dão conta de que a percepção de segurança está em rota descendente. Não como consequência do trabalho policial, muito meritório para os meios que dispõem, mas pela falta de efectivos que não garante uma maior abrangência e presença de proximidade e tem resultado, inclusive, no encerramento noturno de muitas esquadras.
A necessidade de reforçar o corpo de agentes de segurança na nossa Região é uma reclamação que já vem sendo feita nos últimos anos e sob a qual todos os partidos se uniram, dando voz no parlamento açoriano a esta identificada demanda. Apenas não reúne consenso e unanimidade aos olhos do Comando Regional e do Ministério da Administração Interna. Havendo ou não estudo sobre o número exacto de agentes em falta, é gritante que essa carência existe, mas para estas entidades, que também parecem sucumbir a um estado de alheamento da realidade dos factos, “no pasa nada”.
Perante esta insuficiência de meios operacionais e humanos afetos às forças de segurança, perante o crescimento da criminalidade violenta e grave que inflige um crescente sentimento de insegurança sentido e vivido pela população, perante a recusa reiterada do MAI a atender a este problema, estará na altura de se criar a Polícia Regional Açoriana?!
