No decorrer da crise económica e social da COVID-19, os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) no Parlamento Europeu lançaram um plano de desenvolvimento e de recuperação sustentável no valor de 5 biliões de euros para os próximos 12 anos na União Europeia (UE).
Apelando à construção de um futuro mais resiliente, sustentável, solidário e justo, o Grupo dos Verdes/ALE, grupo político no qual se insere o eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, quer que o Pacto Ecológico Europeu seja o centro da estratégia de recuperação económica e social para que se inicie uma transformação realmente revolucionária, que garanta que todos os setores estão a caminho do cumprimento da neutralidade climática.
Este plano de recuperação baseia-se em três eixos estratégicos:
1. Resiliência: é necessário um plano de investimento massivo, mas sustentável.
Juntando a forte ação do Banco Central Europeu à mobilização de todas as possibilidades orçamentais (orçamento europeu, orçamentos regionais e locais) e financeiras (principalmente do Banco Europeu de Investimento) conseguir-se-á um pacote de estímulos que, com o Pacto Ecológico Europeu no seu centro, possa recuperar e robustecer a economia europeia. Este plano tem de ser financiado por todos os países, de acordo com a sua força económica, e pela economia privada que durante muitos anos beneficiou do modelo económico vigente. O financiamento do plano deve centrar-se:
a) num orçamento europeu robusto (Quadro Financeiro Plurianual de 1.3% do RNB dos Estados-Membros).
b) na emissão conjunta de Eurobonds no valor de 1 bilião de euros.
c) em novas fontes de receitas para a União Europeia, como taxas ambientais sob a emissão de carbono, pesticidas, plástico ou querosene (taxa da aviação), ou contribuições de multinacionais dos sectores digital e financeiro.
2. Sustentabilidade: fortalecer a sociedade de acordo com os limites ambientais do planeta.
Para tal, os Verdes defendem uma série de medidas a serem implementadas para as diversas áreas:
a) A UE deve incluir na Lei Climática o objetivo de reduzir as emissões em -65% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040, no mínimo.
b) Adequar a estratégia da UE para proteger e restaurar a biodiversidade, definindo metas comuns de restauração de pelo menos 30% dos ecossistemas Europeus.
c) Definir critérios harmonizados para especificar as atividades económicas que devem ser eliminadas gradualmente devido aos seus impactos ambientais negativos.
d) Promover uma produção alimentar compatível com os limites dos ecossistemas da UE, fornecendo mais apoios à produção sustentável, local e orgânica e definir metas de redução do consumo de carne estimulando, paralelamente, o consumo de proteínas vegetais.
f) Reduzir a dependência de pesticidas, apoiando o uso de menos 50% de pesticidas até 2025 (menos 80% até 2030 e 100% em 2035) e menos 50% de fertilizantes sintéticos até 2030.
g) Assegurar total transparência na distribuição de fundos da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, de forma a garantir o fim dos subsídios perversos e que os pequenos produtores beneficiam largamente destes fundos e daqueles decorrentes do plano de investimento pós Covid-19.
h) Descarbonizar o modo como nos deslocamos, melhorando a mobilidade dentro das cidades e promovendo os meios de transporte não poluentes.
3. Mundo mais justo e solidário: responsabilidade comum de ajudar as pessoas mais afetadas pela crise e a necessidade urgente de lidar com as desigualdades na UE.
Precisamos de sistemas universais de segurança social como um direito humano e como estabilizador para crises futuras. Isto significa proteger todos os indivíduos e garantir que estes podem subsistir e viver condignamente.
a) Criação de empregos sustentáveis e de qualidade. Além do robustecimento dos sistemas de segurança social e dos mecanismos de subsídio de desemprego, ação legislativa é necessária para acabar com contratos de zero horas, estágios profissionais não remunerados e garantir o estatuto a trabalhadores não convencionais, como por exemplo o das plataformas de entregas ou de transporte.
b) Justiça social, ambiental e de saúde tem de estar no amago da nossa sociedade. Exemplos de ações prioritárias são o melhorar das condições dos cuidadores formais, o reconhecimento do estatuto dos cuidadores informais, a revisão das nossas regras no equilíbrio trabalho-vida pessoal e investimentos substanciais na promoção da saúde mental nos serviços sociais.
c) Uma das dramáticas consequências da pandemia COVID-19 é o aumento registado no número de casos de violência de género e familiar. É urgente aumentarmos o financiamento de apoio às vítimas, ratificarmos a Convenção de Istambul e a Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa de combate à violência de género.
d) Vários problemas de cooperação internacional e multilateral foram salientados com o vírus. É necessária uma cooperação mais profunda e respostas Europeias mais rápidas, tal como uma UE que demonstre uma verdadeira solidariedade, compaixão e ação comum, colocando os direitos humanos no cerne.
“Sairemos desta crise, mas precisamos de saber para que mundo queremos regressar. Este é o momento de redesenharmos o nosso futuro”, afirma Francisco Guerreiro.
“O próximo Quadro Financeiro Plurianual será fundamental para garantirmos os financiamentos adequados ao Pacto Ecológico Europeu e à transição para uma economia realmente circular e descentralizada” conclui o eurodeputado.
Dia 6, quarta-feira, a Comissão Europeia anunciará os seus planos para uma recuperação pós-crise e uma nova proposta para um Quadro Financeiro Plurianual.