Hoje, dia 3 de maio, celebra-se o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
Este dia pretende relembrar que é necessário insistir na promoção dos princípios fundamentais da liberdade de imprensa, combater os ataques aos media no intuito de se impedirem violações à sua liberdade de comunicação e divulgação, não olvidar jornalistas vítimas de ataques, captura, tortura ou a quem foram e são impostas limitações ao exercício da profissão e, ainda, homenagear todos os profissionais que morreram vítimas de ataques terroristas.
Como referiu o Presidente da ONU, António Guterres, “nenhuma democracia está completa sem o acesso a informações transparentes e de confiança”.
Não se pode tolerar a censura, esconder a verdade, impedir que os cidadãos conheçam e decidam sempre em consciência
Relembramos o que se passou quando há 36 anos o mundo foi surpreendido com o desastre nuclear de Chernobyl, acidente propositadamente ocultado pelo governo soviético.
Oficialmente o governo soviético “aceitou que existiram 31 mortos” e ainda hoje é este o número oficial.
Foi pelo cunho dos jornalistas que o mundo ficou a conhecer a verdadeira dimensão desta catástrofe – dezenas de milhares de pessoas morreram, muitas vítimas de doenças oncológicas.
O Centro Nacional de Pesquisa Médica de Radiação da Ucrânia, estima que, pelo menos, 5 milhões de cidadãos soviéticos (entre eles 3 milhões de ucranianos) sofreram consequências físicas por terem sido expostas à radicação.
Ainda assim, com este histórico do governo russo, temos nesta Câmara, deputadas e deputados municipais que desconfiam dos media, acusando-os de deturpar o terror da atual e condenável guerra na Ucrânia.
O jornalismo de informação é responsável pela descoberta de inúmeros acontecimentos trágicos que resultaram em processos-crimes e que permitiram às vítimas o reconhecimento desse estatuto.
Revisitamos, por isso, o Boston Globe, que expôs os crimes sexuais cometidos contra crianças por membros da arquidiocese da Igreja Católica de Boston.
A BBC denunciou a existência de abuso sexual e tráfico de seres humanos para fins sexuais, cujas vítimas foram mulheres violadas por alguns elementos que integram os capacetes azuis da ONU num cenário de pós guerra na Bósnia.
E, entre portas, relembramos que foi o jornal Expresso que trouxe para a luz do dia os crimes sexuais que eram praticados na Casa Pia de Lisboa.
É este o resultado do jornalismo independente – a informação e divulgação da verdade em prol da negação e da mentira.
Certamente por isto, todos os anos jornalistas são mortos, dados como desaparecidos e presos sem acusação em países cuja liberdade de imprensa está longe de ser uma realidade.
Segundo o Relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, no ano de 2021, 73% das nações de todo o mundo apresentaram restrições à liberdade de imprensa. Portugal é o 9.º país melhor classificado no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, posição que nos deve orgulhar, fruto do 25 de abril, mas sem olvidar que há ainda um caminho a percorrer.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 3 de maio de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
- Saudar o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa;
- Saudar e homenagear o trabalho de todas(aos) as(os) jornalistas portugueses;
- Dar conhecimento deste voto à Repórteres Sem Fronteiras, à Comissão de Carteira Profissional de Jornalista e ao Sindicato dos Jornalistas.
Lisboa, 3 de maio de 2022,
O Grupo Municipal
do Pessoas Animais Natureza
António Morgado Valente
(DM PAN)