O Governo anunciou uma alteração na política de proteção e bem-estar animal em Portugal: a transferência das competências do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Esta reconfiguração representa uma viragem significativa na forma como Portugal gere a proteção animal, com implicações institucionais e operacionais de grande impacto. A decisão surge após episódios críticos, como o trágico incêndio de Santo Tirso, que resultou na morte de mais de 90 animais, e mais recentemente dos maus tratos a mais de 70 animais no Canil de Foz Côa, que comprovam necessidade de uma abordagem mais eficaz e centrada na proteção dos animais, alinhada com os princípios do ordenamento jurídico nacional.
“A transferência de competências levanta questões essenciais sobre o futuro da proteção animal no país. É fundamental que haja uma audição das entidades envolvidas para esclarecer como será concretizada esta transição, quais os recursos humanos e materiais disponíveis, e de que forma será garantida a articulação entre as diferentes instituições. Além disso, importa definir se a atuação da DGAV continuará a privilegiar uma perspetiva de proteção do valor intrínseco dos animais ou se adotará uma abordagem mais utilitarista ou funcional”, afirmou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Através de um requerimento, a Deputada Única do Pessoas-Animais-Natureza solicitou esta semana à Comissão de Agricultura e Pescas que delibere a realização de uma audição ao Senhor Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues; ao Senhor Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, Eng. Nuno Banza; e à Senhora Diretora-Geral da DGAV, Dra. Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
O requerimento será discutido na próxima semana.
Foto gentilmente cedida por Matthias Zomer (Pexels)