A Representação Parlamentar do PAN/Açores?entregou,?ontem,?um?requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o contributo dos Açores para o Plano de Acção para o Combate à Acidificação dos Oceanos (PACOA), com o intuito de apurar de que forma a Região está a integrar este instrumento nacional e quais as medidas previstas para enfrentar um fenómeno que representa uma ameaça crescente para os ecossistemas marinhos.
Pedro Neves sublinha que a acidificação dos oceanos é uma consequência directa da actividade humana, maioritariamente responsável por emissões massivas de gases com efeito de estufa que alimentam a crise climática, com impactes no oceano – o maior sumidouro de dióxido de carbono do planeta e, por isso, reservatório essencial de carbono azul -, que está a sofrer alterações profundas que colocam em risco a biodiversidade e a resiliência das comunidades costeiras.
Importa lembrar que Portugal integra o grupo de países europeus com maiores zonas económicas exclusivas, sendo o Mar dos Açores uma área estratégica de enorme relevância ambiental e geopolítica – uma realidade que exige um investimento sério e continuado em políticas azuis que respeitem as especificidades da Região e valorizem o seu papel na protecção e gestão sustentável do espaço marítimo.
Para o parlamentar, é fundamental que a Região não abdique da sua responsabilidade na definição e implementação das políticas de gestão do território marinho, numa cooperação aprofundada entre o Estado e a Região para definição de um modelo de gestão partilhada que reconheça e fortaleça a autonomia regional, e assegure que as decisões tomadas refletem as necessidades e prioridades locais. Pois, o parlamentar entende que a gestão do território é um elemento essencial do aprofundamento da autonomia regional.
”A defesa do Mar dos Açores é inseparável da defesa da Autonomia. Garantir que a Região participa activamente na construção das políticas públicas para o oceano é essencial para proteger o seu património natural, reforçar a sua capacidade de adaptação às alterações climáticas e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações”.