A utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos para abastecimento de aeronaves envolvidas no conflito com o Irão expõe, uma vez mais, a tensão entre soberania, autonomia e responsabilidade estratégica que marcam os Açores. A centralidade atlântica da Região é um activo crítico num mundo em que tecnologia militar, vigilância marítima e segurança energética se tornaram dimensões inseparáveis da política externa. A questão, porém, não é apenas operacional. É também política, diplomática e identitária.
A recente presença de navios russos sobre cabos submarinos que atravessam o Atlântico demonstra que a Região deixou de ser periferia e passou a ser fronteira avançada, consolidando a necessidade de reforço da Força Aérea e da Marinha não enquanto capricho militarista, mas exigência estratégica. A autonomia açoriana, se pretende ser progressiva e madura, deve assumir que isso implica também responsabilidade na defesa do território.
Porquanto, a presença norte?americana, historicamente ambígua, não pode substituir a necessidade de uma estrutura verdadeiramente multilateral. Uma base pertencente à NATO seria coerente com o princípio de defesa colectiva consagrado no art. V do Tratado do Atlântico Norte, que Portugal subscreve. A NATO nasceu para proteger democracias europeias e continua, apesar das suas contradições, a ser o principal garante de segurança num continente pressionado por ameaças externas, desde o expansionismo russo até ao terrorismo internacional.
Não obstante, ao defendermos simultaneamente a não?violência e a permanência de Portugal na NATO, enfrentamos um paradoxo inevitável: como conciliar um princípio ético absoluto com a necessidade práctica de dissuasão militar? A resposta talvez resida na compreensão de que a paz não é ausência de conflito, mas capacidade de o evitar.
Neste sentido, a autorização tácita dos EUA para usar a Base das Lajes, mencionada recentemente pelo seu Secretário, revela fragilidades diplomáticas que Portugal não pode ignorar. A soberania não se afirma por omissão. Se os Açores são peça central no xadrez atlântico, então devem sê?lo com voz própria, exigindo transparência, multilateralismo e responsabilidade política. A defesa da Região — dos seus cabos, das suas AMP’s e do seu espaço aéreo — é também a defesa da Europa.
