O Pessoas–Animais–Natureza (PAN) viu hoje aprovada, na Assembleia da República, uma iniciativa que elimina a exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios destinados à reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos que atingiram o país em janeiro e fevereiro de 2026.
A medida permitirá que mais pessoas e famílias afetadas possam aceder aos apoios públicos para reconstruir as suas casas e recuperar condições básicas de vida, independentemente de eventuais dívidas fiscais ou contributivas.
“O PAN felicita esta aprovação, que faz prevalecer o princípio da solidariedade sobre a premiação do cumprimento fiscal, assegurando condições mínimas de dignidade e para a recuperação das comunidades afetadas”, afirma a líder do partido, Inês de Sousa Real.
A porta-voz sublinha ainda que “seria profundamente injusto e desproporcionado deixar de fora dos apoios quem ficou sem casa ou com a casa destruída por ter dívidas fiscais, acrescentando injustiça à tragédia”.
Com esta decisão, o Parlamento reconhece a necessidade de respostas rápidas e inclusivas perante situações de emergência climática, garantindo que os apoios públicos chegam a todas as pessoas atingidas pelos danos provocados pelos eventos meteorológicos extremos.
O PAN recorda ainda a importância de assegurar proteção também para os animais afetados por estas situações. Nesse sentido, destaca a recente aprovação parlamentar da proposta do partido para a criação de um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Tempestade Kristin e por outros fenómenos climáticos extremos.
Para o PAN, estas medidas representam um passo importante para uma resposta mais justa, solidária e eficaz face ao impacto crescente das alterações climáticas, reforçando a resiliência das comunidades e garantindo que ninguém — pessoas ou animais — fica para trás.
Consulte aqui as iniciativas legislativas do PAN:
- Projeto de Resolução 607/XVII/1- PAN
Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026
[formato DOCX] [formato PDF] - Projeto de Lei 454/XVII/1 PAN- Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
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nota: foto gentilmente cedida por Pexels