A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratula-se com a aprovação de uma iniciativa legislativa que visa reforçar a segurança nos trilhos pedestres, não só para segurança das pessoas que visitam e usufruem do património natural, como também para proteger os ecossistemas naturais.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a natureza constitui um dos principais activos dos Açores, sendo determinante para a afirmação da Região enquanto destino turístico de excelência. Neste sentido, o partido defende a adopção de medidas urgentes que garantam a preservação da biodiversidade, e ao mesmo tempo assegurem condições adequadas de fruição dos espaços naturais, compatibilizando a actividade turística com a protecção ambiental e a qualidade de vida das populações locais.
Perante o aumento de ocorrências associadas à práctica de actividades ao ar livre, em particular nos trilhos pedestres, Pedro Neves considera essencial uma abordagem preventiva e estruturada, orientada para a redução de riscos e promoção de comportamentos responsáveis por parte de visitantes e operadores.
A proposta, agora aprovada, prevê a aplicação de taxas de activação às missões de resgate e salvamento, sempre que se verifique que um visitante abandonou deliberadamente um percurso pedestre homologado, saindo do trilho sinalizado, ou tenha entrado ou permanecido num trilho oficialmente encerrado.
Adicionalmente, sempre que a operação de salvamento implique a mobilização de meios aéreos, devem ser cobrados os encargos correspondentes à utilização diária do meio aéreo e à activação da equipa de resgate, acrescidos do valor relativo ao tempo efetivo de voo, cabendo a responsabilidade pela cobrança destas taxas à entidade governativa competente.
A iniciativa prevê ainda o reforço do regime contraordenacional aplicável à utilização dos percursos pedestres homologados da Região, abrangendo situações de circulação fora dos trilhos sinalizados ou em percursos temporária ou permanentemente encerrados, o reforço da presença de Vigilantes da Natureza nos principais pontos de atracção turística, bem como o desenvolvimento de campanhas de sensibilização nos aeroportos, aerogares e portos da Região, alertando para a proibição de circulação em trilhos não homologados ou encerrados e para as consequências do incumprimento dessas regras.
“A aprovação desta proposta representa uma oportunidade para reforçar a protecção do património natural açoriano e garantir uma gestão mais sustentável e segurança da actividade turística, bem como a necessidade de colocar a conservação ambiental e a prevenção no centro das políticas públicas”.