A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, ontem, um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o ponto de situação da Bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa destinada ao ensino obrigatório, criada para apoiar famílias com progenitor surdo e filhos em idade escolar – uma medida proposta pelo partido e aprovada no Orçamento Regional para 2026.
Pedro Neves manifesta preocupação uma vez que, volvidos sete meses desde a sua aprovação e considerando o aproximar do ano lectivo 27/28, a iniciativa permanece sem execução conhecida, revelando falta de diligência governativa numa matéria que toca diretamente a inclusão, a igualdade de oportunidades e o cumprimento de direitos.
No documento entregue, o partido solicita ao Governo que esclareça quais as diligências já realizadas para a implementação da medida; quando será concretizada; quantos intérpretes de LGP integram o sistema de ensino público regional; quantos alunos surdos frequentam o modelo de educação bilingue e quantos professores de LGP se encontram ao serviço. Questões que defendem essenciais para compreender se a Região está, ou não, a preparar-se para garantir condições de aprendizagem equitativas às crianças que dependem da Língua Gestual Portuguesa para comunicar ou para manter uma relação plena com os progenitores.
O partido recorda que a presença de intérpretes de LGP no ensino obrigatório é um instrumento essencial de inclusão, por forma a assegurar que nenhuma criança fica excluída por barreiras linguísticas, promover o sucesso escolar, reforçar a ligação entre a escola e as famílias com pessoas surdas e contribuir para a construção de um ambiente educativo verdadeiramente acessível.
“A transparência e a responsabilidade política exigem que o Governo apresente, sem demora, um plano claro de implementação, acompanhado de dados actualizados sobre os recursos humanos disponíveis e sobre as necessidades reais do sistema educativo. A inclusão não pode ser adiada e a Região não pode permitir que crianças e famílias surdas continuem a enfrentar obstáculos evitáveis no seu percurso escolar.”