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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo.Senhor Primeiro Ministro,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Considerando que:

Mais de metade dos lares portugueses detém hoje animais de companhia. Porém, todos os dias são também abandonados 117 animais.

O tutor de um animal deve assegurar o seu bem-estar, o qual inclui, nomeadamente, a garantia de acesso a água e alimentação e o acesso a cuidados médico-veterinários.

Os bens alimentares essenciais são taxados a 6%, mas a alimentação animal não é ainda parte integrante da lista de produtos que são considerados “essenciais”.

Os atos médico-veterinários continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA (23%), como se bens de luxo se tratassem, mas, infelizmente, muitas pessoas não conseguem comportar estes custos, em particular de intervenções médico-veterinárias mais onerosas, como é o caso das cirurgias ou de outros procedimentos não rotineiros.  

O aumento do preço da alimentação e dos cuidados de saúde animal decorrentes da inflação assume hoje valores incomportáveis, que se somam às enormes dificuldades financeiras que as famílias enfrentam com os custos para a habitação. 

De acordo com o levantamento efetuado pela Ordem dos Médicos Veterinários, o valor arrecadado pelo Estado português decorrente do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários é de cerca de 16 milhões de euros por ano. Um valor acomodável pelo excedente orçamental e que não põe em causa o equilíbrio das contas públicas, mas cuja descida do IVA permite, sobretudo às famílias em situação de carência sócio-económica e às associações de proteção animal, acederem a serviços médico-veterinários mais acessíveis e que não deixem sobretudo os animais sem cuidados de que possam carecer.

É, por isso, essencial o apoio às famílias que detém animais de companhia ou associações zoófilas através da redução do IVA para a alimentação e saúde animal! 

Solicitamos assim a redução urgente do IVA, actualmente em 23% , em serviços médico-veterinários, alimentação, saúde e higiene de animais de companhia e de animais errantes, para 6%;

E agradecemos a maior atenção de V. Exas em relação a esta questão primordial no nosso país, confiantes de que esta aprovação trará enormes benefícios para todos os animais e cidadãos de Portugal.

Caros cidadãos europeus,

Enquanto nos preparamos para as Eleições Europeias, queremos chamar a vossa atenção para uma questão urgente que merece a nossa solidariedade e ação coletiva: a prática terrível da TRITURAÇÃO de pintainhos machos VIVOS na indústria de produção de ovos.

Todos os dias, milhões de pintainhos machos são sacrificados poucas horas após o nascimento, simplesmente porque não são considerados úteis para a indústria. Este ato cruel e desumano é uma violação dos direitos dos animais e um reflexo sombrio da falta de compaixão na nossa sociedade.

É inaceitável que os pintainhos sejam triturados, asfixiados ou eletrocutados sem qualquer consideração pelo seu bem-estar. Esta prática desumana é um flagrante desrespeito pela vida e pela dignidade dos animais.

À medida que nos dirigimos para as urnas nas Eleições Europeias, instamos os nossos líderes e legisladores a enfrentar esta questão com coragem e determinação. Exigimos a implementação de legislação rigorosa e a adoção de práticas mais éticas na indústria de produção de ovos.

É hora de assumir uma posição firme contra a crueldade animal e defender os direitos dos mais vulneráveis da nossa sociedade. Juntos, podemos criar uma Europa mais justa para todos os seres vivos.

Votemos em candidatos que se comprometam a promover políticas pró-animais e a lutar contra a exploração animal. O nosso voto é a nossa voz, e é hora de usá-la para fazer a diferença.

Atenciosamente,

Deu entrada, no Parlamento, uma proposta do PAN que recomenda ao Governo a suspensão da realização de touradas em todo o país durante a visita do Papa Francisco a Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Implementar esta medida seria uma demonstração de respeito pelos animais. Apoiá-la poderá fazer toda a diferença.

Portugal estaria a dar um sinal ao mundo de respeito pela dignidade dos animais, da natureza e até pelos direitos humanos, se aprovasse a suspensão da atividade tauromáquica durante a visita papal, já para não falar no avanço civilizacional que daria se, finalmente, desse passos firmes no sentido de erradicar definitivamente as touradas

A Covid-19 é uma das maiores lições deste século. A doença que levou a sociedade global a “ficar em casa” foi um aviso à escala global de que não podemos continuar a dispor dos recursos naturais como temos vindo a fazer até aqui. Um aviso de que, se nada mudarmos, pouco futuro teremos. “A saúde do planeta e a saúde das pessoas estão intimamente relacionadas”, reconhece a Organização das Nações Unidas. A atividade humana tem vindo a alterar todos os cantos do nosso planeta, provocando a perda de habitats e de biodiversidade, acelerando a emergência de doenças transmitidas de animais para seres humanos. Se queremos garantir um futuro, não é possível continuarmos a trilhar o caminho que nos trouxe até aqui: um modelo económico extrativista e produtivista que resultou na emergência climática dos nossos dias. Ainda Vamos a Tempo!

O plano de transição incluía medidas relativas a diversas áreas, desde o teletrabalho, à mobilidade sustentável, às energias renováveis, à agricultura de produção local e modo biológico, ao reordenamento florestal, ao turismo sustentável e ao modelo de apoio às empresas.

Discutida na especialidade, a iniciativa do PAN foi rejeitada na generalidade com os votos contra do PS, PCP, CDS-PP e CH e a abstenção do PSD, PEV e IL.