Em 2022, o PAN/Açores aprovou uma anteproposta de lei que permitiu aplicar, no território nacional, a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, considerando que se encontravam numa situação laboral pouco justa, que não valorizava o respectivo percurso académico e profissional no exercício das suas funções – situação que gerou um profundo sentimento de indignação e injustiça, que o PAN/Açores procurou reparar com a aprovação desta iniciativa.
A proposta do partido visava dignificar o papel essencial destes profissionais na prestação de cuidados de saúde e reconhecê-los enquanto peças fundamentais do Sistema Regional de Saúde – reconhecimento que não foi igualmente considerado pelos partidos que o sustentavam o Governo, aquando da sua aprovação, deixando claro o seu descomprometimento para com os direitos laborais destes trabalhadores.
Entre processos burocráticos, protelações e sucessivos atrasos, a transição legal demora em ser executada nos Açores, revelando, uma vez mais, a inoperância governamental ou, quem sabe, a falta de investimento financeiro adequado — um claro contraste com as declarações do Governo, no dia de ontem, que davam conta da boa situação em que se encontra a Região.
Não obstante, este não é caso isolado, visto os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica continuarem há cerca de 21 meses à espera do cumprimento de promessas deste Executivo.
O parlamentar discorda da Secretária Regional da Saúde, pois está à vista de todos que os profissionais de saúde nos Açores continuam a precisar de um sério investimento.
“Estes profissionais, TAS e TSDT, não querem mais projectos alternativos, nem medidas provisórias. Exigem, sim, o cumprimento da lei já aprovada e o respeito pela sua profissão. Trata-se de uma questão de justiça laboral que, longe de ser esquecida ou distorcida, deve ser reconhecida como parte da luta que o PAN/Açores iniciou com coragem e convicção”, afirmou o porta-voz e Deputado, Pedro Neves.