Exposição de motivos
A endometriose é uma doença crónica, estrogénio-dependente, de caráter inflamatório, e autoimune, que se caracteriza pela presença de tecido endometrial (semelhante ao endométrio) em zona extra-uterina que provoca uma resposta local inflamatória e, para além de um elevado impacto biopsicossocial, pode afectar órgãos do aparelho reprodutor, sistema digestivo, nervoso, cardiovascular e pulmonar. Embora os sintomas – bem como a respectiva intensidade e extensão – desta patologia variem de mulher para mulher em intensidade e extensão, poder-se-á incluir, segundo a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, nomeadamente menorragias, hemorragias, dismenorreia, dispareunia, dor pélvica crónica, disúria, disquézia e infertilidade. É importante sublinhar que esta é uma doença que poderá atingir pessoas com órgãos reprodutores masculinos[1] e que muito associada a esta doença está a adenomiose, que se caracteriza pela presença de glândulas endometriais e estroma no miométrio uterino, que causam igualmente dor pélvica e em alguns casos, hemorragias e perda do útero.
Apesar de identificada pela primeira vez no ano de 1860, as causas desta doença crónica são desconhecidas, havendo diversas teorias que as tentam justificar – uma das quais aponta inclusive para a influência de agentes poluentes que afectam o corpo e os respectivos sistemas imunitário e reprodutor – e sendo, na maioria dos casos, uma doença sem cura que apenas pode ser controlada. Embora no âmbito desta doença existam várias situações de subdiagnóstico e de casos assintomáticos, alguns estudos internacionais[2] estimam que no mundo existam 176 milhões de mulheres com endometriose e a MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose estima que existam cerca de 350 mil mulheres com esta doença.
Importa sublinhar que alguns estudos internacionais recentes vêm demonstrando que a endometriose é um fator de agravamento das desigualdades de género, já que as jovens com sintomas de endometriose têm maior probabilidade de perder um ou mais dias de escola por mês, ficando para trás nos seus estudos devido ao impacto que tal situação causa na sua autoconfiança, e no caso das mulheres adultas isso significa a perda de cerca de 10 horas de produtividade por semana.
Nos últimos anos a sociedade portuguesa tem-se revelado cada vez mais consciencializada para a endometriose e os seus diversos impactos, o que levou a que o tema fosse objeto de discussão na Assembleia da República pelo menos em duas ocasiões. Por um lado, aquando da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020, que recomendou ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose – entre as quais se destaca a elaboração de uma norma de orientação clínica, uma campanha de sensibilização para a doença ou a comparticipação de tratamentos da doença -, que em grande medida ficou por cumprir pelo Governo. Por outro lado, por iniciativa do PAN, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 e seguindo de perto as reivindicações da MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, discutiu-se a criação de uma licença menstrual para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual – que se aplicaria aos doentes com endometriose -, proposta que haveria de ser reprovada com os votos contra de PS, PSD, CH e IL e a Abstenção de BE.
Prosseguindo este esforço de consciencialização da sociedade portuguesa para a endometriose e os seus impactos, a presente iniciativa, dando resposta às preocupações apresentadas pela Petição Nº 27/XV/1, propõe que a Assembleia da República consagre o dia 1 de Março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose. O PAN considera que esta é uma medida que, por um lado, permite dar um reconhecimento e visibilidade pública a esta doença, que hoje é ainda pouco reconhecida e onde ainda dominam os casos assintomáticos e o subdiagnóstico – e recorde-se que o diagnóstico tardio afeta negativamente a educação, o trabalho e a qualidade de vida das pessoas com endometriose; e que, por outro lado, significa um importante apoio aos doentes que padecem desta doença e com este dia passarão a ter voz e a poder combater o desconhecimento que existe e que muitas vezes leva à desvalorização ou desconhecimento da doença.
A escolha do dia 1 de março fica a dever-se ao facto de este ser o primeiro dia do mês que é considerado a nível mundial o mês de consciencialização para a endometriose. A celebração deste mês iniciou-se nos Estados Unidos da América em 1993 pela mão da The Endometriosis Association, tem levado a ações globais de consciencialização para a doença em dezenas de países (como as EndoMarch, iniciadas em 2013) e já foi formalmente institucionalizado como mês da consciencialização para a endometriose, por exemplo em diversas regiões do Canadá.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia da República o seguinte Projecto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do número 5, do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, consagrar o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 13 de dezembro de 2022
A Deputada,
Inês de Sousa Real
[1] Fadi I. Jabr e Venk Mani, An unusual cause of abdominal pain in a male patient: Endometriosis
[2] G. D. Adamson, S. Kennedy e L. Hummelshoj, Creating solutions in endometriosis: global collaboration through the World Endometriosis Research Foundation, in Journal of Endometriosis 2010, 2(1), páginas 3 a 6.