Lisboa

Conselho de Cidadãos: PAN Lisboa pede esclarecimentos sobre procedimento

Na Sessão da Assembleia Municipal de Lisboa dedicada a este tema, Isabel Carmo, Deputada do PAN em funções, dedicou a sua intervenção a um conjunto de questões dirigidas à Vereadora da CML, Laurinda Alves:

Boa tarde a todas e a todos


O GMPAN agradece aos senhores Deputados Municipais Independentes a iniciativa deste debate e vem pedir alguns esclarecimentos adicionais ao executivo camarário:


1 – Para o debate são selecionados 50 munícipes de acordo com os critérios já hoje aqui referidos. E também já é do conhecimento público que a Câmara de Lisboa irá permitir uma colaboração com parceiros académicos e da sociedade civil para promover a cidadania ativa, em particular através de encontros promovidos com organizações convidadas cujo papel passa pelo acompanhamento do Conselho de Cidadãos de Lisboa e a Divisão de Participação.
Ora, se o objetivo passa pela discussão, pelo debate, não deveriam os cidadãos ter acesso ou conhecimento das posições ou medidas defendidas pelas ONGs, associações ou da própria academia? Como vão os cidadãos ter conhecimento do saber e da experiência destas entidades e em que medida influenciaram as recomendações aprovadas em Conselho de Cidadãos? Perguntamos se estas participações ou audições revestem caráter público, quais os critérios que vão ser adotados para estes convites e a quem cabe o poder decisório desta escolha.

2 – A segunda questão está relacionada com o método de inscrição. Segundo depreendemos, a inscrição é única, mas os temas sujeitos a debates são diversos. Ora, se um cidadão se inscreveu num determinado debate, porquanto lhe interessa, em particular, a questão das alterações climáticas fica posteriormente sujeito a ser chamado para, por exemplo, o debate sobre o acesso à saúde dos munícipes?
Ou, para cada debate, são novamente selecionados mais 50 efetivos acrescidos de 50 suplentes, podendo alguns deles ser novamente chamado em detrimento de outros?

3 – Os trabalhos são organizados, moderados e apoiados por um conjunto de facilitadores independentes e imparciais que irão definir a metodologia de trabalho e garantir a sua boa execução. Devem também garantir que todos os participantes têm iguais chances de intervenção. Pergunta-se: quem são estes facilitadores, qual o critério adotado para a sua seleção e que custo lhes está imputado.

4 – Outra questão: por quem são constituídas as entidades externas e independentes que assumem por incumbência a seleção de participantes, facilitação das sessões e a monitorização e avaliação de processos de participação. E, já agora, pergunta-se ainda que o custo associado às mesmas

5- No que se refere ao ato de inscrição dos munícipes no Concelho de Cidadãos, o GMPAN questiona sobre a necessidade de utilização de papel. Não seria melhor, sugere-se, até mais eficaz, de melhor gestão e ambientalmente mais favorável que se disponibilizassem meios informáticos para utilização dos munícipes nas juntas de freguesias e lojas Lisboa da CML?

6 – Existe algum acordo escrito entre a CML e os cidadãos sorteados, onde o Município se compromete a dar voz e a executar as recomendações que foram aprovadas no Conselho de Cidadãos?

7 – As recomendações aprovadas vão ser discutidas em plenário camarário e serão dadas a conhecer a esta assembleia?
Estamos perante um novo tipo de democracia, uma democracia representativa e participativa que comungam em conjunto.
O GMPAN aproveita para congratular o executivo pela criação do Conselho de Cidadãos de Lisboa.

Muito obrigada.

Isabel Carmo

(GM PAN)