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Covid-19: Casa dos Animais e medidas da cidade de Lisboa relativas ao bem-estar animal durante a pandemia

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Diversas associações de proteção animal, veterinários e até municipalidades, como Sintra, têm abordado o tema do bem-estar animal durante a pandemia Covid-19, referindo entre outras questões:

– O não abandono dos animais;
– A necessidade de acautelar os passeios e a alimentação dos animais cujos detentores possam necessitar de hospitalização ou que devam permanecer em quarentena por estarem infetados, ou ainda por pertencerem a pessoas incluídas no grupo de risco (70 anos ou mais, doenças crónicas préexistentes como doenças cardiovasculares, diabetes, doença crónica respiratória, hipertensão, doença oncológica, sistema imunitário comprometido);
– A obrigatoriedade de manter os serviços veterinários em funcionamento, pelos menos para os casos mais graves e urgentes;
– A continuação da alimentação e do controlo das colónias de gatos;
– A necessidade de garantir que com a chegada da primavera, e com a época de cios, não vamos ter um descontrolo das ninhadas de gatos;
– O necessário acolhimento dos animais errantes.

A Organização Mundial de Saúde Animal (World Organisation for Animal Health – OIE) explica que, embora de acordo com os estudos realizados o vírus Covid-19 tenha origem animal, a propagação da Covid-19 acontece entre humanos, e até ao momento não há evidências de que os animais de estimação a transmitam ou propaguem, pelo que não há necessidade de tomar medidas contra estes que possam comprometer o seu bem-estar.

No entanto, consultado o site da Câmara Municipal de Lisboa, nada encontrámos quanto a este tema, exceto no âmbito da Rede Solidária, composta por voluntários/as, os passeios de animais domésticos, e consultada a página da Casa dos Animais (Centro de Recolha Oficial de Lisboa) verificamos que, no âmbito do Plano de Contingência do Município de Lisboa desde dia 17 de março foram tomadas as seguintes medidas na CAL:

1. A recolha de animais na via pública fica limitada a cadáveres, animais acidentados com sinais evidentes de doença e animais agressores;
2. Fica suspensa a recolha de cadáveres de animais ao domicílio, pelos funcionários municipais, devendo os donos proceder à sua entrega, para incineração, nas instalações da CAL;
3. Estão temporariamente suspensas todas as visitas à Casa dos Animais de Lisboa.

Para além da recolha de animais errantes e/ou abandonados, com vista a evitar que permaneçam em risco na via pública, existem pelo menos duas associações com alojamento de animais errantes – a União Zoófila e a Focinhos e Bigodes, que têm um elevado número de animais a seu cargo e que carecem de alimentação e de cuidados.

Ora, compete à autarquia zelar pelo bem-estar dos animais no município de Lisboa e cabe à Casa dos Animais, sendo o Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais errantes na cidade, garantir a sua captura e tratamento, executar ações para reduzir o abandono e fomentar a adoção responsável.

Assim, ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e com carácter urgente que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos:

1- O que está previsto ao nível de campanhas contra o abandono de animais durante a Covid-19?
2- Não sendo realizadas recolhas ao domicílio de cadáveres de animais como entende a CML que os seus detentores, caso não tenham automóvel, os transportem até à Casa dos Animais?
3- Como pretende a autarquia controlar as colónias de gatos e a proliferação de animais errantes durante a Covid-19, acautelando o bem-estar animal durante esta fase?
4- A CML está a preparar algum plano, em parceria com associações, para garantir o tratamento e acolhimento dos animais detidos por pessoas infetadas com Covid-19 e por isso em quarentena ou hospitalizados? 5- Que apoio está a ser dado pela CML às associações de proteção animal do município e se estão a ser elaborados plano de contingência que acautelem a eventual falta de alimentação e/ou voluntários que possam assegurar os necessários cuidados aos animais?

Lisboa, 27 de março de 2020.

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza


Miguel Santos – Inês de Sousa Real