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Covid-19 – Sentimento de Insegurança na cidade e necessidade de medidas urgentes de policiamento

Com o início da crise sanitária provocada pela Covid-19 a cidade de Lisboa esvaziou-se do habitual movimento de pessoas na capital, polo agregador de comércio, serviços, atividades de turismo, culturais e de lazer, entre outras. Esse esvaziamento, brusco e sem preparação possível, normal em situações de urgência, acentuou-se com o decretar do primeiro período de Estado de Emergência, renovado por duas vezes consecutivas, terminando no passado dia 2 de maio com o decretar do Estado de Calamidade, agora em vigor.

Pessoas, empresas e serviços não tiveram tempo de se adaptar, e as ruas de Lisboa ficaram desertas, deixando os seus habitantes mais desprotegidos, dentro e fora das suas casas, sendo especialmente grave nos casos de pessoas de maior vulnerabilidade, muitas das quais vivem sós ou deslocam-se à rua sozinhas, tendo perdido mesmo que temporariamente o apoio familiar mais próximo (quando este existe) ou de vizinhança, por imposições de limitação de deslocações, e também em razão de um bem maior tendente a acautelar a saúde de todas e de todos.

Ora, nos últimos dias tem sido reiteradamente denunciado que neste contexto se agravou o sentimento de insegurança, em virtude de alguns episódios ocorridos. Com efeito, têm proliferado relatos e testemunhos nos meios de comunicação social em geral e nas redes sociais, sendo diversas as denúncias sobretudo nos “grupos de vizinhos” das distintas freguesias e bairros, com fotografias, datas e locais, referindo o aumento de assaltos a veículos e vandalismo, bem como a perceção generalizada de sensação de insegurança, com maior incidência em alguns pontos, como por exemplo na freguesia do Areeiro.

Esta criminalidade, potenciada com o fecho de estabelecimentos comerciais, e consequente diminuição de circulação pedonal e automóvel nas vias, deixa os habitantes, comerciantes e proprietários mais vulneráveis a certo tipo de criminalidade, tais como furtos e assaltos.

Ora, desde 2007, que a Câmara Municipal de Lisboa iniciou, através da Polícia Municipal, um modelo de policiamento designado de “policiamento comunitário”. Este modelo, experimentado pela primeira vez na Baixa – Chiado, foi posteriormente alargado a outras áreas da cidade: Alvalade (2008), Alta de Lisboa (2009), Mouraria (2013), Ameixoeira e Galinheiras (2014) e Bairro Padre Cruz mais recentemente.

O policiamento comunitário é um policiamento de proximidade, preventivo e também proactivo, que tem, entre outros, os seguintes objetivos: contribuir para o aumento do sentimento de segurança da população, para prevenir ocorrências criminais e reduzir comportamentos antissociais.

Por meio da Recomendação 012/20 (PAN) – Alargamento do Policiamento Comunitário1 a outras áreas da cidade de Lisboa, a qual foi aprovada por maioria, a Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara o alargamento Policiamento Comunitário ao resto da cidade, dado que se trata de um policiamento preventivo, presente e pró ativo, como já referido, que se baseia na parceria entre a população, as associações de representantes e as forças de segurança. Contudo, até ao presente, não foi feito o devido alargamento a outras áreas da cidade.

Sem prejuízo do policiamento de proximidade, importa ainda garantir o reforço da vigilância nas zonas onde tem tido maior incidência esta onda de insegurança, em estreita articulação entre a Polícia Municipal e a PSP.

Têm sido vários os apelos públicos feitos por parte da população de Lisboa no sentido de solicitar a presença de mais agentes de segurança pública, sobretudo nas ruas e bairros mais afetados, sabendo-se que a sua presença é dissuasora de comportamentos como criminalidade e vandalismo, aumentando simultaneamente a perceção de segurança para quem tem de circular na via pública e para quem está em sua casa ou tem estabelecimentos.

Neste contexto, é imperioso que a Câmara Municipal articule respostas quer da Polícia Municipal de Lisboa, no seu papel de «cooperação na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público»2, quer da Polícia de Segurança Pública, por forma a «garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens»3, prevista nas suas missões, relembrando que, embora a Policia Municipal seja um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa, tal como definidas na Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, com as especificidades do Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro, organizada na dependência hierárquica do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro, é constituída exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, estando os polícias municipais sujeitos às regras gerais de hierarquia e de comando da PSP.

Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a Vª Exª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito relativamente às seguintes questões:

– Que medidas foram tomadas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, desde o início da crise sanitária por Covid-19, por forma a manter a segurança pública na cidade, nomeadamente quando, e se, necessário o seu reforço, considerando as atuais circunstâncias de esvaziamento de pessoas e de falta de movimento?

– Foi avaliada a possibilidade de colocar mais efetivos da polícia municipal nas ruas, com efeitos dissuasores, em policiamento preventivo, aumentando o sentimento de segurança da população?

– As equipas de policiamento comunitário que estão destacadas em áreas turísticas foram redistribuídas, tendo em consideração a atual dinâmica da cidade, com o objetivo de minimizar furtos, vandalismo e atos semelhantes?

– A autarquia diligenciou junto da do Comando da PSP reforços para, desta forma, contribuir para reduzir o sentimento de insegurança da população, nomeadamente o sentido pelas pessoas mais vulneráveis, sobretudo pessoas idosas e sozinhas, aumentando o patrulhamento de proximidade e o policiamento junto de zonas de compras e serviços e áreas residenciais?

Lisboa, 7 de maio de 2020.

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real