Declarações PolíticasPAN

29ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Pessoas

Mais uma vez trazemos o problema das CPCJ a esta Câmara e não desistimos. Mudam-se os nomes, os rostos e o problema mantém-se.

Assistimos recentemente a mais uma morte de uma criança. Jéssica, de 3 anos, não resistiu a graves agressões físicas. Sinalizada a várias entidades, acompanhada por vários técnicos e com testemunhas que agora “denunciam” aos órgãos de comunicação social os maus tratos a que era sujeita. Falhamos todos quando morre uma criança. Mais que apontar o dedo, importa refletir o que falta fazer? De que forma se teria evitado a morte de Jéssica, de Valentina, de Joana e das duas irmãs Samira e Viviane?

Em Lisboa, ano após ano, as quatro CPCJ da cidade denunciam a falta de técnicos. Em sede da 6ª Comissão Permanente desta Assembleia Municipal afirmaram que não dispõem de meios humanos suficientes.

Cada Técnico tem cerca de 100 processos de crianças e jovens em risco para gerir.

Ano após ano o problema mantém-se.

Técnicos com excesso de processos são maus indicadores para um trabalho de defesa da vida e de integridade física.

No passado dia 3 de Maio, o PAN apresentou uma recomendação para o incremento de Técnicos nas CPCJ de Lisboa. O Grupo Municipal do PAN pretende apresentar soluções para um problema que se arrasta há duas décadas e que subjaz às respostas tardias ou mesmo à falta delas. Não podemos continuar a pôr pensos rápidos nas CPCJ, não é só o incremento dos técnicos por parte das autarquias que resolve este problema com 20 anos. Seria importante unirmo-nos nesta assembleia para apresentarmos uma moção conjunta, que mobilize todas as forças políticas a pedir o mesmo, a alteração desta lei nacional por uma lei que profissionalize e autonomize as CPCJ. Estas comissões não podem continuar a funcionar dependentes unicamente da boa vontade da sociedade civil e das entidades que as constituem.

Outra tema:

Domingo. Meia noite e 33m. Mais um avião descolou. Os céus das noites de Lisboa têm sido rasgados por aviões que saem foras de horas, acordando quem tenta adormecer para chegar a horas ao trabalho no dia seguinte.

Não menos graves são os danos ambientais que esta situação tem causado. A proteção ambiental tem também chegado tarde e fora de horas.

A CM deve pugnar para que a cidade de Lisboa apareça nas melhores classificações por razões que não ponham sempre a economia à frente do bem-estar das Pessoas, dos Animais e da Natureza.

São vários os países e as capitais que perceberam que a lógica de crescimento deve ser outra. Como é o caso da Nova Zelândia, do País de Gales ou da Escócia cujos governantes já compreenderam que o modelo de desenvolvimento deve assentar numa economia de bem-estar. Quando vamos nós perceber?

Este fim-de-semana o PAN Lisboa, em articulação com o PAN nacional, visitou o aeroporto de Beja e confirmou que aí existem todas as condições

para uma alternativa possível, com aproveitamento de infraestruturas existentes e como solução viável para aposta na coesão territorial e desenvolvimento regional.

Lisboa não pode nem deve querer concentrar todo o fluxo aéreo no seu espaço geográfico para o bem desta região e de todos os Lisboetas. É preciso aproveitar estruturas já existentes, como em Beja, que reúnem as condições necessárias ao fluxo turístico e libertar a área metropolitana de Lisboa em prol da qualidade de vida de todos nós.

Desde 2019 que o PAN defende o aeroporto de Beja como a alternativa!

Animais

Outra questão que gostaríamos de voltar a trazer a esta Assembleia é o procedimento para contratação de técnicos superiores de medicina veterinária em que foi autorizada a abertura de concurso de mais 13 postos de trabalho.

Já foi concluído um concurso para aquisição de três veterinários destinados a funções de inspeção sanitária e de higiene das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais.

Temos a CAL e o LxCras com poucos meios humanos que lhes permitam fazer o seu trabalho. São necessários veterinários em ambos os espaços e por isso o GMPAN considera importante a contratação de mais médicos veterinários. Já questionamos este executivo sobre estas 13 vagas de medicina veterinária para percebermos se efetivamente se destinam ao bem-estar e cuidado animal e ao qual ainda não obtivemos resposta. Reiteramos esta nossa preocupação porque a evolução de uma sociedade afere-se, também, pela forma como os seus animais são tratados.

Natureza

No PAN há muito que compreendemos qual é o nosso papel, há muito tempo que compreendemos que deixar um mundo melhor para as gerações futuras é uma coisa de todos, os recursos do nosso planeta são limitados, e pertencem a cada ser que nele habita.

Com as temperaturas a chegar aos 40 graus em quase todo o país, que se encontra em seca severa ou extrema e com os maiores níveis de seca hidrológica dos últimos 90 anos, a que acresce o elevado risco de incêndio, as alterações climáticas são já uma realidade sentida em Portugal que necessitam de respostas urgentes.

Duas semanas após o final da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em Lisboa, não deixemos que as boas intenções se afundem, precisamos que se evolua para decisões vinculativas!

Portugal tem uma acentuada responsabilidade de atuação a nível dos oceanos, devido à extensa zona marítima do nosso território e deve, por isso, estar na vanguarda da proteção marinha com uma ação decisiva a nível nacional, em que capital do país pode e deve também dar o exemplo.

Precisamos de reverter de forma eficiente a destruição do meio marinho com estratégias conjuntas e concertadas a nível local, nacional e internacional.

A falta de harmonização dos diferentes quadros legislativos demonstra a necessidade de implementação de um tratado internacional para a conservação dos oceanos, que permita dar resposta à emergência que enfrentamos.

Precisamos de ir mais além no combate às alterações climáticas, onde existe ainda uma grave omissão da importância dos Oceanos – que ocupam três quartos do Planeta.

Para além do reforço da legislação na proteção das áreas marinhas, urge a necessidade de mecanismos de regulamentação e gestão, bem como o alargamento das zonas de proteção total.

Não podemos desprezar um meio que é responsável por mais de metade do oxigénio que respiramos, além de ser um importante sumidouro de dióxido de carbono (CO2), que absorve entre 30 a 50% do CO2 gerado pela queima de combustíveis fósseis.

Não deixemos que a Declaração de Lisboa fique conhecida como mais um documento só feito de intenções porque as palavras não salvam os mares e oceanos.

Lisboa, 12 de julho de 2022,