Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 27 de julho, a qual aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos carece de um adequado cabimento orçamental.
A agricultura biológica consubstancia um modo de produção agrícola que respeita o meio ambiente e a biodiversidade. Este modo de produção agrícola pretende manter e melhorar a fertilidade dos solos a longo prazo, preservando os recursos naturais (solo, água e ar) e minimizar as formas de poluição que possam resultar de práticas agrícolas. Os resíduos de origem vegetal ou animal são reciclados de forma a devolver nutrientes à terra, diminuindo a necessidade de recorrer a recursos não renováveis.
A agricultura biológica visa depender de recursos renováveis em sistemas agrícolas organizados a nível local, excluindo quase na totalidade produtos químicos de síntese como adubos, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos alimentares para animais.
No que concerne ao vector produção, afigura-se como prioritário discriminar positivamente os apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos).
A Estratégia do Prado ao Prato da União Europeia estabelece que, até 2030, 25% da superfície agrícola útil da UE esteja a operar em modo de produção biológico.
Em Portugal, no ano de 2020 existiam cerca de 319 mil hectares em modo de produção biológico, 8% da superfície agrícola útil, registando um crescimento anual médio de 7% (2016-2020). Nesse mesmo ano, a UE tinha cerca de 14 milhões de hectares em modo de produção biológico, 9% da sua superfície agrícola útil, registando um crescimento anual médio de 7% (2016-2020).
No entanto, grande parte da área em modo de produção biológico em Portugal era ocupada por pastagens permanentes (62% da superfície agrícola útil em modo de produção biológico).
A análise SWOT, desenvolvida em Portugal em 2017 no âmbito da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB), identificou claramente os principais pontos fracos e ameaças ao desenvolvimento da agricultura biológica em Portugal, com destaque para o enquadramento desfavorável ao investimento privado e a redução da procura interna e do poder de compra dos consumidores, como consequência da recessão económica (tendo em conta que os produtos biológicos registam preços mais elevados em relação aos produtos convencionais).
A falta de conhecimento técnico e qualificação de técnicos e produtores, de oferta formativa e de estruturas e trabalhos de investigação científica nesta área, foi outro dos obstáculos registado.
Ou seja, apesar de Portugal possuir excelentes condições para a reconversão da agricultura em modos de produção mais sustentáveis, é necessário acelerar o processo, reforçando o investimento, criando mais incentivos, mais conhecimento e mais estruturas de apoio.
Com vista a cumprir os compromissos com a descarbonização, o Pacto Ecológico Europeu ou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, propomos a fixação da meta de 15% do total da superfície agrícola útil em agricultura biológica até ao final de 2024.