Denúncia referente à colocação de armadilhas para captura de pombos
Através do nosso requerimento 19/GMPAN/2020, veio mais uma vez o Gabinete Municipal do PAN dar a conhecer ao executivo municipal diversas reclamações de munícipes referentes à política de captura e abate dos pombos como método de controlo populacional na cidade de Lisboa, o que aliás já motivou anteriores requerimentos a solicitar esclarecimentos à autarquia.
Uma das situações que nos foi denunciada refere-se ao facto de terem sido colocadas por funcionários da higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa (CML), supostamente a pedido de alguns moradores, gaiolas/armadilhas para captura de pombos nas varandas do 2º andar esq. e 3º andar dto. e ainda no sótão do prédio sito na Rua Dr.º Gama Barros, na freguesia de Alvalade, sendo depois recolhidas pelos mesmos funcionários.
Mais, de acordo com o que nos foi denunciado, assim que os pombos eram atraídos para dentro das armadilhas, pelo milho que aí era colocado, ficavam ali encerrados e sujeitos às adversas condições climatéricas até serem retirados, chegando muitos a ficar feridos ao tentar sair, sendo recorrente verificar animais com patas e asas partidas dentro das gaiolas, consubstanciando tal situação de uma crueldade extrema e desenquadrada do novo quadro de conhecimento científico, nomeadamente no que se refere à sua senciência e consciência.
Ora, apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Municipal a nossa recomendação para implementação de pombais contracetivos, no seguimento da qual foi construído, em 2017, o primeiro e único pombal contracetivo da cidade, no Parque Silva Porto em Benfica, e de nos ter sido informado pelo executivo que, no âmbito do plano de instalação de pombais contracetivos, se encontraria em curso a sua colocação nas freguesias da Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Lumiar, Olivais e Penha de França, nenhum deles se encontra ainda em funcionamento.
Por outro lado, chegou agora ao nosso conhecimento uma nova denúncia, a qual foi apresentada pela mesma denunciante que nos reportou a supra referida situação da colocação de gaiolas por funcionários da higiene urbana da CML, e que já deu origem inclusive a participações de natureza criminal, por lhe ter sido colocado na porta de entrada da fração de que é proprietária (2º andar direito do referido prédio sito na Rua Dr.º Gama Barros) um pombo morto e amarrado à porta de sua casa. Para melhor entendimento da questão, deixamos o link do Facebook, no qual se pode verificar que esta situação corresponde a uma de várias práticas reiteradas de ameaça e de coação que estão a ser perpetradas pelo empreiteiro contra a denunciante, a qual é uma senhora idosa, que vive sozinha, o que ainda torna a questão mais gravosa.
Link do Facebook https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10219856728440385&set=a.10205438373550524&type=3&theater
Não obstante a situação descrita consubstanciar uma matéria de natureza penal que deverá ser tratada em sede própria, não podemos deixar de fora a responsabilidade da CML ao estar a colocar gaiolas no referido imóvel para aprisionar pombos, os quais estão a ser utilizados para práticas cruéis e ainda como instrumento de ameaça e de coação relativamente à proprietária da referida fração, sendo de referir que a senhora será uma das voluntárias de um dos anunciados pombais contracetivos.
Como é possível verificar nas fotografias que estão no Facebook indicado e que também anexamos, apesar de a autarquia ter feito alterações na recolha do lixo em Lisboa durante a pandemia Covid-19, com o objetivo de garantir a proteção da saúde pública e das/os trabalhadoras/es envolvidos nas operações de recolha e tratamento de resíduos, há funcionários e funcionárias disponíveis para colocar gaiolas de aprisionamento de pombos em edifícios particulares.
Em face dos factos acima expostos, e não obstante ainda não nos ter sido dado resposta ao nosso anterior requerimento, vem o Grupo Municipal do PAN mais uma vez, requerer a V.ª Ex.ª nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e com carácter urgente que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos:
1- Se tem a autarquia tem conhecimento da denúncia acima descrita, e que nos foi agora encaminhada, e do facto de pessoas (que não funcionários da autarquia) utilizarem os pombos capturados (nas gaiolas da CML) para fins como os que pode ver na fotografia 1?
2- Em caso afirmativo ou em face da participação agora remetida pelo GMPAN, que medidas pretende a autarquia tomar, devendo no nosso entender suspender a imediata colocação de gaiolas no prédio em questão por forma a evitar a continuação da prática dos factos relatados?
Lisboa, 26 de março de 2020.
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real