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Dia da Tauromaquia em Lisboa 2020 – Ocupação do espaço público

Praça Campo Pequeno Tourada

O PAN Lisboa questionou a CML sobre se foram emitidas licenças para a ocupação do espaço público em redor do Campo Pequeno para a realização do “Dia da Tauromaquia”, no passado dia 29 de fevereiro.

Decorreu novamente no passado dia 29 de fevereiro o “Dia da Tauromaquia”, na Praça do Campo Pequeno e no espaço público em redor do edifício da praça, promovido pela Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SCRUP).

Mais uma vez o cartaz previa atividades para crianças, contrariando os pareceres do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, responsável pelo cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, que instou o Estado português a adotar medidas para afastar as crianças e jovens daquilo que classificou como a “violência das touradas”, tendo incluído esta prática no capítulo “violência contra crianças” no relatório periódico de avaliação a Portugal, a par dos castigos corporais, abuso e negligência.

Embora o nosso requerimento datado de janeiro de 2019 só tenha sido respondido em fevereiro de 2020, vem novamente o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe relativamente ao sucedido em 2020:

– Se foram solicitadas à Câmara Municipal de Lisboa ou à Junta de Freguesia quaisquer licenças para ocupação de via pública ou para outros efeitos relacionadas com o evento supra citado, na Praça do Campo Pequeno e espaço público adjacente?

– Em caso afirmativo, que licenças foram emitidas?

– No caso de a autarquia ter emitido alguma licença, quais os valores cobrados, e se houve alguma isenção ou diminuição do valor a pagar?

Solicitamos ainda que nos mantenham atualizados quanto às questões levantadas no presente requerimento.

Lisboa, 9 de março de 2020.

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real