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Discurso sobre as Grandes Opções do Plano do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa

Guerra na Europa. Crise Energética. Crise climática. Recuperação de uma Pandemia. Aumento da taxa de inflação e das taxas de juro.

2023 não vai ser um ano fácil para a grande maioria da população e dos lisboetas!

Mas é em alturas de crise que mais esperamos de quem nos governa e que melhor se avaliam as lideranças. Com tantos e tão grandes desafios, é imprescindível que o executivo coloque em prática medidas efetivas de apoio para aqueles que já este mês terão um Natal menos quente e um futuro bastante incerto.

O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2023 não é o orçamento idealizado pelo PAN pois não resolve os problemas estruturais da cidade nem diminui as enormes desigualdades existentes. Lisboa devia ter tido a ambição de ir mais além, respondendo de forma mais holística às necessidades que os lisboetas vivem hoje. As dificuldades de acesso à habitação com rendas incomportáveis para os orçamentos familiares, a falta de espaços verdes e a consequente má qualidade do ar, uma visão integrada para a mobilidade suave e uma adequada gestão dos recursos financeiros que a Câmara tem ao seu dispor deve servir para melhorar a vida de quem cá vive, trabalha ou estuda.

Apesar disso, congratulamo-nos com algumas das medidas que, em sede do direito de oposição, o Grupo Municipal do PAN havia proposto e se encontram inscritas nas Grandes Opções do Plano 2023-2027:

– Começamos por felicitar o executivo pelo prosseguimento do programa Housing First e pelas 380 vagas ao abrigo deste programa para pessoas em situação de sem abrigo. Infelizmente não é o número que gostaríamos de ver uma vez que fica aquém das necessidades atuais. Segundo os dados da própria Câmara Municipal de Lisboa, existem cerca de 3.780 pessoas em situação de sem abrigo, das quais cerca de 500 vivem na rua.

– Acreditamos que a medida de desenvolvimento de novos projetos que aloquem vagas do património municipal para alojamento de pessoas em situação de sem abrigo seja também mais um passo nesse sentido. Não faz sentido a autarquia ter património

imobiliário fechado, degradado e sem utilização. Este património deve ser reabilitado e disponibilizado para as pessoas em situação de maior fragilidade, assim como para as famílias que até aqui poderiam ter vidas financeiras mais estáveis, mas as rendas incomportáveis desta cidade alteraram em muito o mercado de arrendamento de Lisboa. Hoje não são apenas as pessoas pobres que não conseguem arrendar casas na capital do país, hoje temos uma classe média que também não o consegue fazer.

Congratulamo-nos também pela criação de uma unidade residencial de autonomização para jovens LGBTI que tenham sido expulsos de casa ou tenham sido vítimas de violência por motivo da sua orientação sexual.

O PAN pediu e insistiu várias vezes que o apoio aos Técnicos das CPCJ de Lisboa passe de uma promessa a algo efetivo e por esse motivo é com agrado que vemos neste Plano o reforço previsto dos técnicos superiores destas comissões assim como a eventual definição de um rácio de processos de acompanhamento por cada técnico, conforme também já o previmos numa Recomendação elaborada pelo PAN e distribuída pelos diversos grupos municipais.

Um futuro difícil para as pessoas é sempre um futuro difícil para os animais, o PAN e as associações de bem-estar animal em Lisboa têm alertado para o aumento do abandono de animais domésticos por parte dos tutores. Muitos desses abandonos devem-se ao fato de os seus detentores não disporem de meios financeiros para pagar tratamentos veterinários. Por este motivo, o PAN tem há muito reivindicado a criação de um Hospital ou Centro Veterinário Municipal que permita a prestação de cuidados veterinários com valores abaixo dos praticados no mercado privado e comportáveis para os tutores. Pela primeira vez, vemos aquilo a que designamos “o lançamento da primeira pedra desta obra” e vimos inscrito no orçamento municipal um valor de 50 mil euros para o projeto. Este Grupo Municipal congratula-se com esta medida, mas continuará a exercer a sua pressão política no sentido de vermos a obra completa. Concordamos também com as obras previstas para o LxCras, assim como com o reforço previsto de recursos humanos e materiais para a recuperação dos animais silvestres.

Em plena crise climática e com a agravante de uma crise energética, a sustentabilidade é um imperativo. Este executivo parece-nos ambicioso em termos daquilo que está espelhado nas grandes opções no Plano, no entanto, no dia a dia não é isso que se vê na cidade. O abate de árvores é uma constante, e sempre que questionamos este executivo sobre o abate das mesmas a resposta é sempre igual: as obras prevalecem sobre as árvores, não se encontram soluções que integrem o ambiente na malha urbana.

Faltam verdadeiras medidas de compensação com um real impacto ambiental.

Seja em escolas ou até mesmo em praças ou parques, o abate de árvores e as podas indevidas são contrárias a tudo o que está previsto no Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

O desrespeito por parques onde existem ecossistemas é frequente, sobretudo aquando da realização de eventos que até se isentam de impostos.

O Presidente da Câmara diz-nos que o Plano de Drenagem é uma obra de prevenção das alterações climáticas…só que não é! Este Plano não é uma forma de prevenção, mas sim de minimização dos seus efeitos, e para realizar todas as obras que o Plano compreende há arvores que vão ao chão, quando sabemos o quanto as árvores são importantes para o combate às alterações climáticas assim como para criar refúgios de calor. Essas sim, fazem parte de um plano de prevenção das alterações climáticas.

Por não vermos nas questões mais micro uma ambição deste executivo em zelar pela sustentabilidade ambiental na criação de medidas reais de prevenção às alterações climáticas, temos dificuldade em crer que num nível mais macro isso será realizado. Mas cá estaremos para fiscalizar e com a mesma frontalidade que dizemos hoje não acreditar em grandes medidas, por parte deste executivo, no âmbito de uma cidade sustentável, também teremos a humildade de admitir que nos enganámos e que este executivo deixou uma marca numa Lisboa mais verde.

O PAN irá abster-se na votação do Plano e Orçamento. Desejávamos mais habitação, mais apoio social, mais medidas de mobilidade suave, melhores e mais eficientes transportes públicos, mais natureza, maior proteção dos animais.

O crescimento económico de nada nos vale, se não for acompanhado do devido progresso social!

Pelo Pessoas – Animais – Natureza

António Morgado Valente

(DM PAN)