Discutiu-se na passada quarta-feira, por proposta do PAN/Açores, a segunda alteração ao diploma que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia e errantes, que conseguiu introduzir um conjunto de medidas complementares que reforçam a protecção e bem-estar animal, que têm a capacidade de refrear o abandono de animais e com isto evitar a sobrelotação dos canis municipais.
No decurso do amplo e longo debate que a iniciativa proporcionou, ouviram-se as preocupações e lamentações do Deputado Liberal quanto à pertinência e necessidade da mesma, arguindo que a aprovação de iniciativas que versam sobre esta matéria implica “gastar em minudências e depois não há dinheiro para o que é preciso”, nas áreas da saúde e educação.
Que as políticas, escolhas e prioridades tomadas pelo Governo na execução dos investimentos sejam alvo de críticas, aqui estamos de acordo, mas é desonesto colocar e nivelar o debate a esse patamar de whataboutism.
Este posicionamento é ainda mais sintomático atendendo à matriz ideológica e discurso da IL, que se prende com a carga fiscal e esvazia-se na redução de impostos e desorçamentação.
Não podemos ter sol na eira e chuva no nabal. Porque o investimento do Estado na saúde e educação, e até mesmo nas minudências da protecção e bem-estar animal, como o Deputado Nuno Barata as qualifica, apenas se consegue com dinheiro, dinheiro esse que deriva em significativa parte da coleta de impostos.
Se são mal aplicados, canalizados ou executados, essa já é uma conversa da qual temos partilhado e combatido no parlamento açoriano, mas nem se coloca aqui esta questão.
Sempre que o PAN conseguiu introduzir ou reforçar alguma verba em matéria de bem-estar animal em sede de Orçamento Regional, socorreu-se sempre da dotação provisional. Em momento algum retirou verba alocada às áreas da saúde e educação que, lembre-se, são as que representam a maior fatia, e bem, do investimento público na região.
Ao contrário do projecto político da IL que se centra na redução nos impostos e anulação de “taxas e taxinhas”, o programa eleitoral do PAN não se esgota na protecção e bem-estar animal. E temos dado provas disso mesmo.
Nos últimos dois anos, o PAN tem também dedicado significativas propostas ao campo da Saúde. Foi às mãos do PAN que se conseguiu rever os incentivos para a fixação de médicos nos Açores. Foi o PAN que propôs a criação da via Verde do AVC. Foi também o PAN que tem propostas na área da saúde preventiva, com a criação de rastreios para vários tipos de carcinomas. Foi também o PAN que propôs a regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde. Por medida do PAN, o SRS tem hoje mais de uma dezena de psicólogos em funções.
Já a IL, que no seu programa eleitoral dedica onze pontos à área da saúde, espante-se, não encontrou ainda tempo ou espaço para que alguns desses se pudessem materializar sequer na forma de Projecto de Resolução.
As minudências a que o Deputado Liberal se refere, quando desdenhosamente falava da iniciativa do PAN, são um problema real, enquadrado na responsabilidade social governativa que, a continuar a relegar a seu dever de actuação, deixarão certamente de ser minudências, alcançando uma dimensão muito maior, que pode, inclusivamente, vir a ter implicações de saúde pública.
Porque o maior cego é aquele que não quer ver, bastaria tirar as palas, Senhor Deputado.
