Para além do papel educativo e de formação escolar inerente à escola pública, o ensino escolar obrigatório deve também servir para promover o desenvolvimento social e pessoal, bem como a inclusão dos jovens e crianças que poderão ter dificuldades acrescidas não só na aprendizagem, mas também no seu desenvolvimento e contacto com os seus pares.
Neste enquadramento surgem as crianças e jovens surdos, que pela sua condição têm mais obstáculos à aprendizagem e nas suas relações interpessoais que outros jovens.
Para comunicarem falam a Língua Gestual Portuguesa (LGP), língua oficial de Portugal reconhecida na Constituição da República Portuguesa desde 1997.
Para além das pessoas surdas e familiares destas, a LGP continua a ser pouco utilizada em Portugal, havendo apenas cerca de 30 mil utilizadores no nosso país. A pouca frequência desta língua e a falta de promoção e disseminação da mesma quer junto da sociedade portuguesa, quer junto da comunidade escolar leva, inevitavelmente, a uma segregação indireta entre os alunos surdos que conhecem a LGP e os seus restantes colegas, podendo os primeiros revelar piores resultados que os segundos devido a esta separação artificial e sofrendo de múltiplas dificuldades na sua integração com os seus colegas.
De forma a promover a inclusão nas escolas, a compreensão das dificuldades dos outros e procurar soluções para a integração das crianças e jovens visadas, o PAN propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, que o Governo proceda à capacitação da comunidade escolar em conhecimentos e competências básicas de Língua Gestual Portuguesa.
A inclusão tem de começar na forma como compreendemos as dificuldades dos outros e procuramos encontrar soluções para a sua integração. Frequentemente, tratamos as diferenças como algo externo a nós, como algo com que não nos identificamos e que vemos como um problema de outrem. Mas uma sociedade verdadeiramente inclusiva é aquela que se adapta a todos/as aqueles/as que têm algum tipo de limitação e/ou incapacidade e que, por se conseguir adaptar, compromete todos/as na compreensão dessas limitações, reduzindo assim o sentimento de diferença.
Na realidade portuguesa, a deficiência ainda está conotada com fortes representações negativas, validando uma perceção da pessoa com deficiência como alguém dependente, passivo, com reduzida “utilidade” social, o que, consequentemente, alimenta o preconceito, a distorção social e as políticas, elas próprias promotoras de dependência e com reduzida propensão à inclusão.
A raiz deste fenómeno está muito alicerçada na forma como social e culturalmente construímos a nossa visão sobre a deficiência/incapacidade. Uma visão que assenta no indivíduo e nas suas limitações, em vez de uma visão que se centra no coletivo, na sociedade e nas oportunidades que são possíveis por via das diferenças individuais.
É necessário reduzir o preconceito e o estereótipo, construir novas representações e olhares sobre qualquer tipo de limitação e incentivar práticas que ajudem a transformar esta visão, colocando a tónica na mudança coletiva em vez de na limitação individual.
A surdez, sendo uma limitação à comunicação, é muitas vezes invisível no nosso quotidiano, gerando maior exclusão. A pessoa surda não tem todas as respostas que uma sociedade inclusiva deve garantir, seja na escola, nos meios de comunicação social, nos serviços públicos ou nas ofertas culturais.
O PAN considera assim que para a verdadeira inclusão da criança e jovens surdos nas escolas e nas comunidades em que se inserem é fundamental haver um conhecimento básico de alguns gestos da Língua Gestual Portuguesa por parte da comunidade escolar, como forma de melhor acolher, comunicar e reconhecer o outro.
Não só importa dotar os agentes educativos de conhecimentos básicos desta língua, como também disseminar este conhecimento junto das crianças e jovens ouvintes, promovendo a sua maior disponibilidade para a comunicação e relação com as crianças e jovens surdos/as.
Nesse sentido, propõe-se a implementação da oferta de formação básica em Língua Gestual Portuguesa para a comunidade escolar, bem como a disseminação desse conhecimento junto dos alunos/as.