Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça
Consulta o Projeto de Lei 1091/XIII.
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Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 89/2009 e o Decreto-Lei n.º 91/2009, ambos de 9 de abril, alargando a licença parental em caso de nascimento prematuro
Consulta o Projeto de Lei 1092/XIII.
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Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros
Consulta o Projeto de Lei 1093/XIII.
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Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos
Consulta o Projeto de Lei 1095/XIII.
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Transferência de Competências nos anos de 2019 e 2020 – “não podemos acompanhar a aprovação da proposta”
DISCURSO | 29 DE JANEIRO DE 2019
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Discurso | Debate Temático – “Carta de Lisboa- Direitos e Responsabilidades”
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Recomenda ao Governo a adopção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa
Consulta o Projeto de Resolução 1959/XIII.
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Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Consulta o Projeto de Resolução 1958/XIII.
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[VÍDEO] Barragem do Fridão: um possível crime ambiental
Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Pergunta de André Silva e resposta de António Costa.
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[VÍDEO] Violência de Género: vai o Governo acompanhar as propostas do PAN?
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