Na semana anterior decorreu a penúltima sessão plenária do ano. Os plenários que antecedem a votação orçamental são normalmente agitados, mas este excedeu as expectativas. Na verdade, veio revelar-se uma agoniante decepção.
Discutiram-se várias iniciativas que, pelo conteúdo, tinham tudo para esclarecer o actual estado económico e financeiro da Região, bem como encontrar um caminho dialogante para açorianos ante a situação inconsistente que vivemos e o futuro incerto.
Era uma agenda com um menu de variada degustação, desde discussão sobre energia; diplomas de índole social, como isenção de remuneração complementar regional; melhoria das condições para fixar forças de segurança na Região; acréscimo regional ao salário mínimo; implementação do rastreio para o cancro do pulmão; revisão do pagamento das taxas moderadoras em hospitais e unidades de saúde, até à revisão do trabalho extraordinário médico.
Contudo, alguns agentes políticos optaram por tirar mero proveito político das intenções dos diplomas, sendo usados como cartas de baralho, remexidos e lançados demasiadas vezes.
No meio da precipitação, dissipou-se a prudência necessária ao debate objectivo e quem assistiu às discussões pode ter-se sentido confuso e quiçá desgovernado.
Salvou-se um diploma que conseguiu unir todas as bancadas, que consiste na implementação de um novo regime de classificação ao arvoredo notável nos Açores, iniciativa que nasceu de um projecto do PAN e alcançou unanimidade.
No que toca às perguntas lançadas ao Governo pelo PAN/Açores submetidas ao tema da energia, conseguimos aferir que, apesar do potencial de produção renovável, no que respeita a energia eólica e fotovoltaica, a tutela continua alheada da crise dos combustíveis que vivemos e em termos de produção aposta as fichas na geotermia. Vejamos o exemplo do Corvo, apesar da potencialidade e investimentos, continua dependente do fornecimento de combustível fóssil por mar. Não existe um plano consistente que saía do papel, apenas intermitências nas intenções e fé no PRR!
Em relação à mobilidade, a secretaria passou um atestado de incapacidade evolutiva aos açorianos, pela descrença na mobilidade elétrica. Numa Região onde não existe sequer, uma rede de transportes razoáveis intermunicipais, apostar na vertente elétrica é um arrojo! Ainda em relação à tomada de medidas de mitigação para poupar energia elétrica e água, a secretaria limitou-se a responder que estamos a salvo da desgraça que grassa na Europa, pois não consumimos gás natural.
Conclui-se que podemos ficar descansados quanto à subida do preço dos combustíveis que não nos afectará em nada no meio do oceano, onde só chegamos de avião e somos abastecidos, sobretudo, por mar.
Um debate que poderia ser conduzido para o aprofundamento da autonomia e como cada um de nós pode contribuir para uma sociedade mais sustentável esbarrou nos rígidos posicionamentos da tutela.
Quanto à desgraça do diploma para revisão das horas extraordinárias foi um parto difícil, depois da gestação do Projecto de Resolução do PAN, mas tecnicamente mal elaborado pelo governo, limitado o tecto das horas às 96 de 8 em 8 semanas e pode dizer-se que foi pior a emenda que o soneto. Vamos ter, assim, médicos parados por risco de cair numa ilegalidade juridicamente imposta depois de um chumbo do Representante do Presidente da República que aproveitou o trampolim da fiscalização constitucional para assumir o papel de conselheiro, muito ao estilo marcelista.
Em relação ao diploma das taxas moderadoras, escusado será dizer que, após várias propostas de alteração, umas mais inúteis que outras, fechou-se a votação, impondo uma substancial diferenciação entre açorianos no que toca ao pagamento, mas pior que isso, ficou claro que a maior parte do parlamento açoriano ainda não entendeu que a saúde, ao nível dos cuidados primários, deve ser um sector de investimento diferenciado daquilo que são os recursos hospitalares, como de resto se podem considerar os serviços de urgência básica.
