Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas em dezembro de 2022

Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose

Possibilita a aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais durante o ano de 2023

Mónica Freitas e Marco Gonçalves apelam ao voto no PAN por uma Região mais justa, mais igualitária e mais próspera para todos/as

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PAN alerta para a importância da manutenção do Viveiro Florestal do Matur e propõe incentivos para a plantação de arvoredo

O PAN quer promover a causa ambiental e por isso defende incentivos aos proprietários para que tenham arvoredo nos seus terrenos e uma maior sensibilização para a problemática do acacial e eucaliptal em zonas residenciais.

PAN critica Governo pela aprovação do projeto da mineração de lítio em Montalegre

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PAN propõe apoio até 115 euros para pagar creche ou ama

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PAN alerta para lixo nas ruas e defende sistema para que a população possa avisar quando os contentores estão cheios

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