O Deputado Pedro Neves, do PAN/Açores, acusou hoje o Governo Regional de continuar a deixar para trás a concretização de projectos aprovados pela Assembleia Legislativa, nomeadamente na saúde e na valorização da carreira dos bombeiros.
Volvidos mais de dois anos, a medida do PAN/Açores para alargamento da Via Verde AVC a todas as ilhas dos Açores continua por executar. Na medida em que, apesar dos alertas do partido, o Executivo ainda não equipou todas as ilhas da Região com os equipamentos de Tomografia Axial Computorizada (TAC).
As ilhas de Santa Maria, Corvo e Flores continuam a não dispor deste equipamento, privando, assim, a população da realização de exames que podem salvar vidas, devido à rapidez de diagnóstico e tratamento adequados. Por sua vez, o HDES e o Hospital da Horta necessitam urgentemente de adquirir mais um equipamento TAC, tal como havia sido proposto pelo PAN/Açores.
A par disso, ao longo dos últimos meses o Partido tem reiterado a necessidade urgente de ser elaborado o Estatuto Regional dos Bombeiros para que seja atribuído a estes profissionais a reforma antecipada e o subsídio de risco, tendo em conta os perigos e o desgaste a que estão submetidos no exercício das suas funções.
No entanto, verifica-se que o Executivo protelou a resolução deste assunto até novembro de 2023 quando finalmente apresentou o documento, que não é mais do que um “copy paste de cerca de 90% do Decreto Legislativo Regional de 2015” – afirmou o Deputado do PAN/Açores aquando da sua interpelação à Secretária Regional da Saúde durante o debate do Orçamento sobre esta matéria.
O Porta-voz do PAN/Açores chegou mesmo a formular a seguinte questão: “Por que razão demorou o Governo dois anos a elaborar este documento para que fosse apresentada uma reprodução à letra do que já se encontra em vigor em Portugal?”.
Estes sucessivos incumprimentos são demonstrativos da inércia deste Governo e de uma mão cheia de promessas vãs.
“Este Governo congratula-se com projectos que, na sua maioria, foram propostos por outros partidos, como o PAN. Só no último Orçamento desta legislatura é que está a ser cumprido quase todo o trabalho elaborado na Assembleia Regional durante os últimos três anos”.
Deputado Pedro Neves